É MOEDA corrente nos debates acerca da segurança pública a oposição entre a "linha dura", de um lado, e os partidários dos direitos humanos, do outro. Segundo essa crença, um governo sempre escolhe entre uma dessas vias e necessariamente desguarnece a outra.
Monstruosidades como os casos do adolescente Carlos Rodrigues -morto no interior paulista com mais de 30 lesões causadas por choques elétricos- e da garota L. -trancafiada numa cela masculina no Pará, onde era estuprada e torturada- redespertam aquela velha dicotomia.
Na falta de dados básicos sobre o uso ilegal da violência por agentes públicos, vicejam comentários que pouco se distanciam do palpite ou da obviedade. A tortura no Brasil seria "generalizada" e cada vez mais permitida, no embalo da preocupação da sociedade com a insegurança.
A última idéia contraria uma tendência histórica. Do fim do regime militar para cá, houve um aumento contínuo dos controles sociais sobre a força policial. Ministério Público, Justiça, câmaras legislativas, corregedorias, organizações civis e imprensa só fizeram reforçar a vigilância sobre os agentes aos quais a lei concede o uso da violência legítima.
A resposta enérgica e imediata à eclosão de escândalos como o do Pará e de Bauru continua sendo a melhor maneira de inibir, pelo exemplo, a truculência de alguns agentes públicos. Responsáveis precisam ser afastados, processados e condenados num espaço de tempo que não seja a perder de vista.
Restam poucas medidas genéricas capazes de ampliar o controle sobre a polícia sem que isso signifique tolher sua capacidade de combater o crime. Entre elas está a sugestão da comissária da ONU Louise Arbour de que todos os interrogatórios passem a ser gravados em áudio e vídeo.


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