MIGUEL REALE JÚNIOR

O assassinato de um juiz choca a comunidade, insegura com a violência contra um membro do Poder que representa a garantia da paz social, da distribuição da justiça pela aplicação do direito. Se o assassinato, então, ocorre pelas mãos de asseclas dos criminosos condenados, cujas pretensões de benefícios foram justamente rejeitadas pela vítima no exercício da judicatura, a insegurança ganha cores do medo e da indignação. Dá-se a passagem do Estado de Direito, personificado pelo magistrado, à barbárie, pois a concretização da lei na imposição de sanções sofre a vicissitude da represália da criminalidade sem fronteiras, com a prepotência própria do exercício de um poder paralelo, que pretende intimidar aqueles que participam da administração da Justiça.
Como manter nos espíritos de todos os consorciados dessa sociedade amedrontada a confiança e a crença nas conquistas democráticas, assegurando que a lei prevalecerá sobre o crime e o respeito às instituições vencerá a intimidação? Com facilidade o discurso da resposta autoritária, com limitação de direitos fundamentais, como, por exemplo, a suspensão do habeas corpus, ganha foro, acreditando-se, com certa ingenuidade, que bastam medidas excepcionais, no plano da legislação, tal como o aumento das penas já elevadas, para coibir o crime organizado.
A magistratura passa por um difícil desafio: manter a serenidade e a equanimidade no julgamento dos réus de crimes violentos, sem deles fazer o desaguadouro das justas dores decorrentes da perda revoltante de um colega ilustre, exemplo de homem dosado pela busca do justo. De outro lado, como assinalou a jovem viúva, também magistrada, não é hora de vacilar e de renunciar à missão de julgar apreciando com rigor os fatos e os homens que merecem o rigor como justa retribuição.
A situação em que vivemos constitui um paradigma de situação-limite, em que valores se põem em conflito, pois o desejo de vingança seduz a se deixar levar pelo radicalismo permissivo da violência policial, da tortura, da quebra da presunção da inocência, da limitação dos direitos dos presos e dos processados -única via, dizem, para restabelecer o controle da criminalidade. Este conflito se aguça quando assoma às nossas mentes a lição da experiência, indicando que a legitimação da violência oficial sabe-se como e por que começa, mas não se sabe como e por que se de- senrola no tempo, tornando, na verdade, vitoriosos os bandidos cujos valores negativos passam a ditar a ação estatal.