VAZ DE LIMA, DONISETE BRAGA e EDMIR CHEDID

Na televisão digital, a TV Assembléia terá à sua disposição as 24 horas do dia e poderá ser assistida gratuitamente

"Eu gosto mais dos sonhos do futuro que da história do passado"
(Thomas Jefferson)

UMA SOCIEDADE democrática, republicana e pluralista sustenta-se no pleno funcionamento de suas instituições e na participação consciente dos seus integrantes. A livre circulação de idéias e informações é simultaneamente condição e garantia para o exercício de uma cidadania ativa e influente.
A permanente revolução por que vêm passando os meios de comunicação tem proporcionado o conhecimento cada vez mais detalhado e preciso da nossa realidade. E o poder público, em todas as suas instâncias, vale-se das novas tecnologias ao cumprir seu dever de prestar contas ao povo.
É nesse panorama que se inscreve a criação da Fundação 9 de Julho de Rádio e Televisão, por meio de lei estadual que nasceu de iniciativa da Mesa Diretora e contou com entusiasmado apoio e contribuições de todas as bancadas da Assembléia Legislativa de São Paulo.
A fundação permitirá um extraordinário avanço nas atividades da TV Assembléia, na medida em que atende às exigências legais para pleitear no Ministério das Comunicações um canal aberto dentro da nascente televisão digital.
A TV Assembléia, hoje limitada ao serviço por assinatura, impõe por isso mesmo um custo aos paulistas que dela se servem para acompanhar o desempenho de seus representantes, restringindo assim o acesso dos mais pobres.
E, ao compartilhar o tempo de programação com emissoras ligadas a várias Câmaras Municipais, inclusive na capital, sofre restrição de horários e, portanto, no volume de conteúdo capaz de transmitir. Na televisão digital, a TV Assembléia terá à sua disposição as 24 horas do dia e poderá ser assistida gratuitamente, o que permitirá democratizar a informação.
Será possível, por exemplo, dar o devido e integral destaque não só aos debates e votações em plenário mas também às reuniões de comissões, parte fundamental da ação legislativa.
É aí que deputados recolhem da sociedade civil avaliações e subsídios indispensáveis para a formulação de propostas adequadas às novas exigências colocadas pela dinâmica da vida política, econômica, social e cultural do nosso Estado.
Trata-se de prática essencial para o bom metabolismo da democracia.
Trabalhadores, empresários, profissionais liberais, donas de casa, estudantes, individualmente ou por meio de entidades, trazem seus pontos de vista e encontram ambiente apropriado à sua expressão. Para os parlamentares, cresce o desafio de corresponder às expectativas dos eleitores, na medida em que mais divulgação significa maior fiscalização. E, para dar conta dessa responsabilidade, certamente estarão, deputados e deputadas, dedicados a se ocupar mais ainda da qualificação que lhes é requerida.
Com a futura e esperada concessão da emissora de rádio, pode-se antever a potencialização dos mecanismos de aproximação entre eleitores e eleitos.
Vale registrar que hoje já é possível, pela internet, ter acesso em tempo real a todos os debates e votações. A TV Web, abrigada desde o ano passado no portal da Assembléia paulista (www.al.sp.gov.br), registra tudo o que acontece nos seis plenários da Casa.
A lei que criou a Fundação 9 de Julho prevê autonomia administrativa, financeira, orçamentária e de gestão, mediante uma diversificada rede de fontes de receita, em que se destacam recursos próprios, transferências de naturezas diversas e renda de apoio cultural e de serviços prestados.
Um Conselho Curador, com ampla e equilibrada distribuição partidária e representação dos funcionários, tratará de aprovar o estatuto da fundação e indicar a Diretoria Executiva (três membros) e o Conselho Fiscal (cinco membros).
Cuidou ainda a lei de definir claramente os objetivos de uma programação de conteúdo informativo, institucional, educativo, cultural e de interesse público e social da população. E de vedar seu uso com finalidade político-partidária ou de natureza comercial. Uma programação, enfim, destinada à promoção da cidadania e da educação política, acessível a toda a população.
A correta informação, sem nenhum filtro, deixando a cada um a formação de seu juízo, mantém a vitalidade da democracia.
A Fundação 9 de Julho, inserindo a TV Alesp em canal aberto na nova TV digital, vai aprofundar a inequívoca opção pela transparência que tem orientado as ações da atual Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.