NÃO FALTA energia no Brasil -inclusive para burlar o consumidor. Reportagem publicada anteontem nesta Folha revelou que os brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano de energia elétrica devido a um erro de cálculo das tarifas aplicadas na conta de luz. Como a falha acontece desde 2002, o prejuízo já bateu na casa dos R$ 7 bilhões.
Com R$ 1 bilhão, é possível construir uma usina com potência de 400 MW, o suficiente para abastecer uma cidade com 20 mil residências ao longo de um ano. O dinheiro, contudo, é indevidamente embolsado pelas 63 distribuidoras do país.
O problema acontece por conta de uma falha na metodologia do reajuste tarifário. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permite que sejam repassados às distribuidoras mais recursos do que seria necessário para que as empresas quitem as obrigações e os encargos mantidos com o setor público. A diferença entre o que as concessionárias recebem do consumidor e o que gastam com esses encargos se torna, indevidamente, lucro.
A Aneel conhece o problema há dois anos, mas não tomou nenhuma medida para resolvê-lo. A autarquia deveria não apenas zelar pela qualidade dos serviços oferecidos pelas distribuidoras como também exigir tarifas justas. Soa patética, para dizer o menos, a atitude de um ente regulador que, ao descobrir uma anomalia, decide ficar parado.
Se a Aneel apenas reincide na irrelevância -vale lembrar a inutilidade de sua atuação para prevenir a mais séria crise de abastecimento de energia do Brasil, em 2001-, dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público se espera outra atitude. Como as distribuidoras faturaram, por conta do desleixo dos reguladores, mais do que seria justo, é preciso iniciar um debate para que devolvam, paulatinamente, esses recursos à sociedade brasileira.


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