Inépcia administrativa, confusão conceitual e falta de visão estratégica são alguns dos males que ameaçam enterrar uma das boas iniciativas do governo Fernando Henrique Cardoso na área de desenvolvimento tecnológico. Trata-se dos 13 fundos setoriais constituídos pela taxação de uma série de atividades (importação de tecnologia, concessões de serviços públicos, extração de petróleo etc.) com a finalidade de desenvolver inovações em nichos específicos da economia brasileira.
A primeira e mais preocupante ameaça parte da área do governo responsável pelo Orçamento da União. A fim de tentar garantir a continuidade dos programas, a aplicação dos diversos fundos setoriais foi vinculada, por lei. Mas a tradição que a política econômica petista herdou da gestão passada e "aperfeiçoou" não respeita vinculações. Tal como ocorreu com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, parte do orçamento dos fundos setoriais deste ano foi "contingenciada".
Agora já se cogita, dentro do governo, retirar de vez a proteção contra cortes de verbas dos fundos setoriais no Orçamento de 2004. Seria frustrar a expectativa de que os fundos setoriais tenham autonomia financeira, o que é fundamental para todo programa de desenvolvimento tecnológico.
A segunda ameaça ao projeto dos fundos setoriais provém do próprio Ministério da Ciência e Tecnologia do governo Lula. Por motivos obscuros, os ocupantes da pasta se dedicam a dinamitar o modelo de gestão concebido para os fundos, que preconizava a participação do governo, da comunidade científica e de representantes da indústria nas decisões sobre como aplicar o dinheiro e que entendia, na esteira das mais modernas políticas de incentivo, que o local de desenvolvimento tecnológico a ser privilegiado seria a empresa, e não a universidade.
O Brasil corre o risco de regredir décadas no terreno da ciência e tecnologia se o governo Lula não puser um freio, imediato, à incúria que prevalece nesse setor outrora considerado "estratégico" pelos petistas.


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