MAIS UMA vez, a Prefeitura de São Paulo põe na mesa a proposta de anistiar construções irregulares na cidade. Pelo projeto em estudo, proprietários de imóveis que possuam área edificada superior à permitida pela lei poderão regularizar seu empreendimento mediante doação de áreas à prefeitura ou pagamento de taxas.
Anistias urbanas são em princípio condenáveis. Para começar, elas têm o perverso efeito de estimular justamente aquilo que se pretendia proibir.
Quando essas anistias se sucedem em ritmo desenfreado, como na capital paulista, onde Gilberto Kassab seria o terceiro prefeito a patrocinar recentemente um perdão desse tipo, infringir a lei passa a ser um negócio mais do que sedutor.
A conseqüência previsível desse processo é a cacofonia urbanística paulistana, fruto entre outras coisas da ausência de uma cultura de punição a quem se instala irregularmente. A residência ou o comércio se assentam em desacordo com a legislação valendo-se da leniência e/ou da corrupção da fiscalização.
Mais tarde, um jogo que se utiliza do argumento do "fato consumado" e de outros expedientes -lobbies, financiamento de campanhas e afins- acaba por sacramentar a desordem na Câmara e no Executivo municipais.
O atual projeto apresentado pela prefeitura tem, ao menos, o mérito de cobrar uma contrapartida do proprietário faltoso. Para regularizar sua situação, ele deverá doar à cidade terrenos, que em tese devem se transformar em áreas destinadas ao lazer.
O fato de haver agora inovação em relação a anistias anteriores, que não exigiam contrapartidas, não significa que ela seja por isso positiva. Punir de maneira estrita quem descumpriu a lei é uma maneira de minimizar a confusão urbanística que tomou conta de São Paulo. Se as autoridades demolirem dois ou três prédios irregulares, os adeptos da ilegalidade tendem a diminuir.


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