A história da democratização brasileira quase se confunde com as lutas pela descentralização. Sob a liderança dos governadores, iniciou-se no final dos anos 70 uma operação de desmonte da centralização tributária e administrativa do período militar. O auge desse processo foi a Constituição promulgada em 1988.
Desde então, o cenário político brasileiro abriga um conflito que continua em aberto. De um lado, a democratização prosseguiu, assim como as pressões por mais recursos e o fortalecimento político de governadores e prefeitos. Mas, ao mesmo tempo, teve início um esforço de reconquista de poder por parte do governo federal. Retomada que se desdobrou em propostas de revisão constitucional e reformas do Estado que, aliás, continuam sobre a mesa.
Os Estados desde então recorrem como podem às "suas" bancadas no Congresso para barganhar favores locais. Contornaram os limites ao seu endividamento. Deflagraram a guerra fiscal, por meio da qual disputam empresas que invistam e criem empregos (e votos).
O governo federal, por sua vez, não consegue articular no Congresso a sustentação necessária para reformar o Estado e a federação. Deslanchou então uma ofensiva que vai dos fundos "de emergência" -que suspendem transferências constitucionais a Estados e municípios- à interferência do BNDES na privatização, passando pela intervenção em bancos estaduais e pela chamada Lei Kandir. São tentativas de disciplinar governos e reverter a descentralização fiscal da redemocratização.
Há um objetivo maior, nacional, em jogo: a reforma do Estado, o ajuste fiscal, sem o que a estabilização será arruinada e a própria descentralização afetada. Mas não há um projeto político capaz de evitar a fragmentação fiscal produzida pela predominância de interesses regionais.
As tensões entre o federalismo democratizante e o reformismo centralizador apenas cresceram com o tempo, beirando a "luta livre", sem regras e sem vencedores. Mas há perdedores: os cidadãos que assistem perplexos às disputas fratricidas que empolgam a elite política brasileira.




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