A partir de hoje, representantes de cerca de 190 países se reúnem em Genebra, na Suíça, para negociar, no âmbito da OMS (Organização Mundial da Saúde), o documento intitulado Esboço de Convenção para o Controle do Tabaco, o ECCT. A idéia é chegar a um tratado que estabeleça regras internacionais para diminuir os impactos sanitários do fumo. Se tudo der certo, o texto acordado será adotado na Assembléia Mundial de Saúde que ocorrerá em maio do ano que vem.
A proposta em discussão, elaborada pelo embaixador brasileiro Luis Felipe de Seixas Corrêa, parece um bom ponto de partida para as discussões. E elas serão muitas, pois o trabalho traz propostas ainda polêmicas, como a limitação da propaganda de cigarros -inclusive em eventos esportivos- ou a proibição do fumo em locais públicos fechados.
O ECCT pretende atuar contra o tabaco em várias frentes. Uma das mais efetivas é a proposta de os países atuarem de forma coordenada na política de fixação de preços e taxas sobre o fumo. A tese central é a de que, se o produto for mais caro, menos gente vai usá-lo. Pelos dados levantados em alguns países que elevaram os preços de cigarros, os aumentos, embora não necessariamente levem fumantes a deixar de sê-lo, são úteis ao evitar que jovens se iniciem no hábito.
No Brasil, que recentemente começou a adotar políticas mais restritivas em relação ao fumo, existem algumas vozes poderosas que são contrárias a utilizar o preço como fator de inibição do consumo. Sustentam que haveria aí um forte estímulo ao contrabando. A preocupação é válida, mas a possibilidade do ilícito é um argumento imobilizante, que não deve ser levado a extremos.
Se a elevação dos preços é um princípio correto, deve ser adotada, preferencialmente junto com medidas de combate ao contrabando. É exatamente isso que o ECCT propõe.



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