Foi um governador com uma desconhecida faceta pouco transparente o Geraldo Alckmin que emergiu de uma reportagem publicada ontem por Xico Sá nesta Folha.
Diferentemente do que havia anunciado, o governo de São Paulo não incluiu nas despesas com segurança pública previstas para este ano uma quantia extra de R$ 150 milhões. O dinheiro seria relativo à metade do que o governo deixou de gastar com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A história remonta a julho de 2001, quando o governador tucano regulamentou o decreto que extinguiu a contribuição do Estado ao Pasep. Muitos interesses foram contrariados, mas Alckmin conseguiu aprovar a regra ao garantir aos deputados que, em compensação, metade dos recursos do programa seria canalizada para o combate ao crime. A oposição, agora, cobra essa promessa.
Sem estar incorporado ao orçamento da Secretaria de Segurança, o dinheiro pode ser gasto em qualquer outra área, o que daria maior margem de manobra na execução do orçamento estadual.
O Palácio dos Bandeirantes nega a intenção, mas não convence seus críticos. Informa que o repasse será feito por meio do Fundo de Incentivo à Segurança Pública, onde o dinheiro está reservado. Por lei, no entanto, apenas 10% desse fundo será obrigatoriamente destinado às secretarias da Segurança Pública e da Educação, para reforçar programas de combate à violência nas escolas.
Ao desatrelar a verba da despesa para a qual ela foi aprovada, Alckmin parece se espelhar na atitude do governo federal em relação à CPMF. Criado para financiar a saúde, o "imposto do cheque" tem sua arrecadação destinada a vários setores.
Se o governo deseja um orçamento mais flexível, seria mais adequado tentar obtê-lo abertamente.



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