DESDE ONTEM são inválidas as multas por excesso de velocidade aplicadas a veículos por radares "escondidos". A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga as autoridades locais a alertar o motorista para a presença da fiscalização eletrônica, tem algo de esdrúxulo.
Na prática, é como se mandasse instalar uma placa com os dizeres "neste trecho, respeite a lei" e, passado o detector, outra mensagem anunciasse "agora, já pode voltar a ignorá-la", pois é exatamente isso, infelizmente, o que faz parte dos condutores.
A iniciativa do Contran vai na contramão da lógica e do bom senso. Se é principalmente o temor de ser multado que faz o motorista respeitar os limites de velocidade, nada melhor do que mantê-lo na incerteza sobre onde estão instalados os aparelhos. Neste caso, sua tendência é circular em velocidades mais baixas em toda a via, não apenas nos trechos marcados como sujeitos à fiscalização eletrônica.
Compreende-se e louva-se o esforço do Contran para tentar coibir a verdadeira indústria de multas em que alguns municípios converteram a legislação de trânsito, mas tal combate não justifica abrir mão de uma utilização racional dos radares, que são, ao lado da obrigatoriedade do cinto de segurança, uma das mais eficazes ferramentas de redução de mortes no trânsito.
O país vive um momento delicado em relação a esse tipo de óbito. O número de mortes em acidentes voltou a aumentar. Em 2004, retornou ao patamar de 35 mil ao ano, igual ao nível de 1997, antes da introdução do novo Código Brasileiro de Trânsito.
O diploma é apontado como o responsável pela queda de quase 20% desses óbitos entre 1998 e 2000. Embora a frota de veículos também cresça, desde então esse tipo de morte vem aumentando em média 4,8% ao ano. É hora de intensificar os esforços para controle de velocidade, não de relaxar na prevenção de acidentes.


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