O ZONEAMENTO agroecológico da cana-de-açúcar, prometido há mais de dois anos pelo governo Lula, deixou as gavetas do palácio. Com ele, o país reconhece que não há retorno na exigência, pelo mercado global, de certificados de boa procedência ambiental e social de commodities como o álcool combustível. É a imagem da maior inovação do país no campo sensível das energias renováveis que está em jogo.
Desde que os biocombustíveis entraram em voga mundial como alternativa parcial ao petróleo, o Brasil, na condição de maior exportador, esteve sob pressão. Condições degradantes de trabalho, poluição do ar pela queima da palha antes da colheita, ameaça à segurança alimentar na competição por terras e indução ao desmatamento pesavam sobre o álcool como supostas nódoas de origem, mesmo que infrequentes.
O pacote delineado no projeto de lei e no decreto relativos ao zoneamento constitui resposta à altura. Foi excluída toda a extensão dos biomas Amazônia e Pantanal das áreas mapeadas como aptas, assim como o entorno do segundo, onde nascem muitos dos seus rios. Proíbe-se suprimir vegetação nativa, em toda parte, para cultivar cana. O crédito oficial incentivará a ocupação de pastagens abandonadas.
O Ministério da Agricultura terá de certificar, em cada aumento de área, a ausência de risco para a produção de alimentos. A mecanização completa, com consequente abandono da queima da palha, ocorrerá até 2017.
A dúvida que resta atinge o Congresso, que dificilmente votará o projeto de lei ainda neste ano. É pequeno o risco, contudo, de que a demora desencadeie um processo preventivo de desmatamento. Os próprios produtores, tudo indica, já se convenceram de que a sustentabilidade das vendas e do lucro também depende de fazer a coisa certa.


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