Finalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu anunciar anteontem a esperada unificação dos diversos programas de renda mínima, medida que deverá conferir maior racionalidade à concessão desses benefícios. O anúncio contou até mesmo com a participação do presidente do Banco Mundial, diretamente de Washington, por intermédio de um sistema de videoconferência. Não parecia programado, no entanto, o realismo do ministro do Planejamento, Guido Mantega, ao lembrar, antes da cerimônia, que a quantia anunciada pelo presidente -R$ 5,3 bilhões- não estava ainda assegurada.
A manifestação de Mantega tem fundamento: parte dos recursos do chamado Bolsa-Família, o novo rótulo que engloba os diversos programas, está sendo retirada do setor de saúde, o que deve ocasionar fortes resistências no Congresso. O expediente é, no mínimo, polêmico. A Constituição obriga que determinadas parcelas do Orçamento sejam vinculadas à saúde, situação que tem sido contornada com a interpretação de que gastos correlatos, como os destinados à alimentação, poderiam ser entendidos como daquela área.
Não foi esse, certamente, o espírito que norteou a emenda constitucional. Afinal, muitas coisas podem ser relacionadas à saúde -por exemplo, investimentos para combater a poluição ambiental.
É preciso, portanto, que os recursos dos programas de renda mínima venham de outras fontes. Ontem Mantega apressou-se em minimizar o desconforto, afirmando que elas serão encontradas. Tanto melhor, uma vez que esses programas têm desempenhado importante papel compensatório numa sociedade ainda marcada por profundas desigualdades e com sérias dificuldades de encontrar o caminho do crescimento econômico e da oferta de emprego.


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