CARLOS VOGT

O Estado de SP constituiu um sistema público de ensino superior que lhe deu uma condição ímpar na produção científica

DESDE A promulgação, em 23/5 de 1962, do decreto com que o governador Carvalho Pinto baixou os estatutos da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), lá se vão 45 anos.
É pouco tempo se se considerar a cronologia das instituições, e é muito se a instituição for observada pela intensidade de suas ações e pela coerência de seu comportamento no cumprimento das missões institucionais que pautaram a sua criação.
É o caso da Fapesp, que, mantendo iguais os estatutos com que foi criada, foi diversificando no decorrer dos anos as suas linhas de programa de fomento, tendo como lema implícito de sua atuação a observação pertinente de Pasteur: não há ciência aplicada, o que há são aplicações da ciência.
Em busca da possibilidade dessas aplicações, afirmando, de um lado, a fundamental importância da qualidade científica das propostas e, de outro, sua relevância econômica e social, a Fapesp tem uma palavra-chave para todos os programas de fomento por ela oferecidos. Pesquisa é a palavra-chave e é com ela que se abrem os caminhos de realização dos inúmeros projetos financiados pela fundação.
Ao ser criada, há 45 anos, a Fapesp criou também um princípio de identidade que recortou as linhas de um processo dinâmico de identificação entre a comunidade de pesquisadores do Estado de São Paulo e a instituição, logo traduzido numa cooperação intensa de demandas, de ofertas, de colaboração crítica e avaliativa, de produção do conhecimento, de sua difusão e divulgação. Esse abraço compreensivo envolveu também a comunidade empresarial, reforçando as linhas de apoio, na Fapesp, à pesquisa tecnológica.
Fecha-se, assim, o círculo de aberturas programáticas da fundação, das bolsas à inovação e desta ao aumento da capacidade de investimento na formação de competências e no desenvolvimento científico e tecnológico do Estado como base de seu desenvolvimento econômico e social.
A Fapesp foi criada e tem, desde o momento mesmo de sua criação, consagrada sua autonomia de gestão financeira como preceito constitucional. O Estado de São Paulo, além de uma rede poderosa de institutos de pesquisa, constituiu um sistema público de ensino superior formado pela USP, pela Unicamp e pela Unesp que lhe deu uma condição ímpar no cenário da produção científica nacional e internacional. Acrescentem-se a isso as universidades federais localizadas no Estado -Ufscar e Unifesp- e está pronto o quadro dessa distinção.
A Fapesp criou um paradigma para o país. O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ), a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que são marcos nacionais das políticas de fomento à pesquisa, começaram a contar, após a criação da Fapesp, com instituições estaduais similares nos propósitos, complementares nas ações regionais, embora ainda sem a sistemática regularidade de funcionamento eficaz que caracteriza a instituição paulista.
Aqui o comportamento do governo estadual também fez e faz a diferença. A Fapesp não só tem, por Constituição, 1% da receita tributária do Estado como recebe o valor correspondente em duodécimos distribuídos ao longo do ano, o que lhe dá invejável capacidade de organização e planejamento na execução do orçamento.
Como a Fapesp financia, mas não faz pesquisa, como esta é feita nas instituições de ensino superior e centros de pesquisa, entre os quais se destacam fortemente as três universidades públicas estaduais, o decreto governamental que, em 1989, consagrou a autonomia de gestão financeira dessas instituições consagrou também o sistema de pesquisa científica e tecnológica do Estado de São Paulo num ponto de equilíbrio que hoje é modelo para as políticas públicas de ensino superior e pesquisa tanto no país quanto no exterior.
Esse discernimento tem se mantido como uma característica constitutiva do governo de São Paulo, a tal ponto que hoje é percebida e vivenciada por toda a sociedade como um traço inerente e singular do próprio Estado paulista.
Nos 45 anos da Fapesp, estamos comemorando não apenas a efeméride de um aniversário -o que já seria justo e justificável, em se tratando da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo- mas o congraçamento e a união de todos nós -governo, universidades, empresas, sociedade como um todo- em torno do ideal comum da produção do conhecimento e da condição feliz que ele estabelece para a geração da riqueza econômica e social que todos almejamos para nosso Estado e nosso país.