A recente fuga de internos de uma unidade de alta contenção do complexo Raposo Tavares da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo chama novamente a atenção para os problemas crônicos dessa instituição. No caso, depois de 43 internos escaparem pela porta da frente do estabelecimento correcional, iniciou-se uma rebelião dos menores.
É fato que o episódio não se compara a ocorrências bárbaras como as violentas revoltas que levaram à desativação das unidades Imigrantes e Franco da Rocha da Febem. É preciso fazer justiça e reconhecer que o governador Geraldo Alckmin deu algum andamento ao projeto de descentralização da instituição. O governador não só desativou as duas unidades mais problemáticas como inaugurou outras cinco em diferentes regiões do Estado.
Mesmo assim, continuam a ocorrer motins e fugas com mais freqüência do que seria tolerável -e isso sugere que as medidas implantadas ainda não foram suficientes para promover um salto de qualidade na instituição. Ao que tudo indica, não cessou a rotina de maus-tratos contra internos. Basta lembrar das fotografias feitas pelo Ministério Público na unidade de Ribeirão Preto em fevereiro deste ano para perceber que a imposição da disciplina por meio de violência permanece como método adotado na Febem. A julgar pelo depoimento das mães e dos internos do complexo Raposo Tavares, lá também os menores eram submetidos a castigos cruéis.
Não é demais ressaltar que atos como esses, além de serem evidentemente contrários à lei, não trazem nenhuma contribuição para a reeducação dos menores infratores. Certamente, esses são problemas antigos e profundamente arraigados à cultura da Febem. Mesmo assim, é de esperar que o governo do Estado redobre seu empenho na correção dessas mazelas.


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