Na crise energética atual, é preciso ir além da mera culpabilização do governo federal.
As agências reguladoras são um exemplo de esfera pública que, não sendo propriamente estatal, ainda não foi devidamente implementada no país. Em tese, essas agências poderiam ter mais autonomia frente ao governante de plantão.
É motivo de polêmica, por exemplo, a opção pela criação na área de energia de duas agências, uma para supervisionar o setor de eletricidade, outra para o de petróleo. Se tais setores são complexos e gigantescos, é cada vez mais clara a necessidade de uma articulação íntima entre todas as áreas que compõem a matriz energética de um país.
Ao contar com duas agências, no entanto, o que se observa no caso brasileiro são mais desencontros, mais burocracia, menos espaço para políticas integradas e consistentes.
Aliás, como explicar a surpresa das autoridades com a crise, senão constatando que as agências foram incapazes de fazer alertas em tempo?
Afinal, é até compreensível que um governante atue com visão curta, pensando no máximo na sua reeleição. Mas talvez tenha sido para tentar compensar a politicagem no Executivo que foram criadas as agências de regulação. Em tese elas buscariam estratégias com horizonte de longo prazo.
A multiplicidade de agências dá margem também a suspeitas de que, em vez de eficiência e regulação, haja manobras e favorecimentos.
O fato de a ANP (Agência Nacional do Petróleo) ser comandada pelo genro do presidente da República, por exemplo, tem criado desconforto, dando margem a um ceticismo ainda maior quanto à capacidade da agência efetivamente criticar ou mesmo opor-se a diretrizes emanadas diretamente do presidente FHC.
As agências de regulação de infra-estrutura continuam sujeitas a pressões de curto prazo, de duvidosa racionalidade estratégica, como demonstra a surpresa geral com o colapso da matriz energética brasileira.


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