BRASÍLIA - O governo recuou da sua posição inicial e propôs ontem uma reforma bem mais razoável para as nove agências reguladoras. Valeu a máxima de Roberto Campos: "A inexperiência é o único defeito que não piora com o tempo".
As agências foram criadas no governo FHC. São uma tentativa correta de desatrelar o governo de decisões técnicas. Os diretores têm mandatos não-coincidentes com o do presidente da República.
Para resumir, o país entrou na estrada correta -apesar dos defeitos do sistema, como a pequena estrutura operacional das agências e o salário quase miserável dos diretores.
Lula tomou posse e começou a dizer que ficava sabendo de aumentos de tarifas por intermédio dos jornais. O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, chegou a defender um sistema facilitado para destituir diretores das agências reguladoras.
Nas propostas apresentadas ontem, toda essa baboseira inicial foi jogada fora. Há até avanços, como a unificação da duração dos mandatos dos diretores das agências em quatro anos, mas com renovação em anos em que não há eleição para presidente.
Outro aspecto positivo é a sinalização de que o setor de saneamento básico poderá ser regulamentado por uma agência independente. A falta de segurança legal nessa área resulta no crônico baixo investimento.
A parte ruim da proposta do governo é a decisão de retirar das agências o poder de comandar o processo de licitação e concessão de serviços públicos. Os ministérios voltariam a ter esse poder. É um retrocesso.
Há também conflitos de interesse. O governo é dono da Eletrobrás e da Petrobras. Segundo a proposta apresentada, o Ministério de Minas e Energia no futuro formatará as concorrências públicas nas quais essas empresas estatais vão concorrer. Um absurdo.
Como o governo teve a boa idéia de abrir um debate público sobre o tema, é possível que os aspectos negativos sejam escoimados nas próximas semanas e meses. A ver.


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