A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negocia com as concessionárias para que o suprimento de energia elétrica atenda a todo o país até 2005.
Apesar de ser um dos serviços infra-estruturais de maior cobertura (atinge 94% da população), cerca de 10 milhões de brasileiros não dispõem de fornecimento de eletricidade. Para eliminar o déficit, calcula-se que sejam necessários investimentos de R$ 8 bilhões.
As concessionárias, entretanto, têm demonstrado resistência à meta estabelecida pela Aneel. Argumentam que as distribuidoras de regiões de menores renda per capita e densidade populacional deveriam ter um prazo maior para atingir a universalização do que as das regiões mais ricas e densas, sob o risco de haver uma piora na qualidade do serviço.
Distribuidoras afirmam que, em alguns casos, apenas um aumento de tarifas permitiria realizar os investimentos necessários para que a universalização fosse atingida.
A Aneel faz questão de manter em 2005 o prazo para o cumprimento das metas de universalização. Reafirma ser pouco provável que venha a autorizar um aumento extraordinário de tarifas para dar curso à ampliação dos serviços.
No entanto, a agência reguladora está estudando a criação de uma alternativa financeira para viabilizar o cumprimento das metas. A constituição de um fundo, custeado por contribuições de todas as concessionárias, semelhante ao que existe na telefonia, é uma das possibilidades.
É claro que a universalização do fornecimento de eletricidade não deve ser obtida à custa de uma piora na qualidade do serviço. Também é razoável que as concessionárias de regiões de menor densidade demográfica sejam compensadas por seus custos adicionais.
Existem diferentes formas de equacionar o problema. O único resultado inaceitável seria que, em plena era da tecnologia digital, 10 milhões de brasileiros continuassem a não ter acesso a um serviço público básico, que data do século 19.


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