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São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 2003

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VINICIUS TORRES FREIRE

O que é que a direita tem

SÃO PAULO - Cobrar mensalidade de quem estuda em universidade pública é uma conversinha da direita. Colocar as mensalidades no centro da discussão política escamoteia o debate maior sobre o destino de todos os dinheiros públicos.
Decerto parte do ensino superior gratuito é subsídio para a classe média e alta, assim como as isenções de Imposto de Renda para saúde e educação. Mas como se arrecada e se reparte o resto, a maioria, dos fundos públicos? Quem paga a conta?
Impostos indiretos pesam mais na renda dos mais pobres. Isenções fiscais (legais e ilegais) favorecem os mais ricos. Fundos públicos bancam empréstimos subsidiados do BNDES para megaempresas comprarem estatais, sem retorno social visível.
Parte da previdência social é apropriada pelos mais ricos. Os tribunais especiais da Receita Federal e do BC absolvem os muito ricos de variada e vasta maracutaia. A política monetária é politizada pelo nhenhenhém dos ricos. Tributa-se demais o emprego e de menos a renda etc.
Seria bom criar um fundo para financiar o ensino universitário, entre outras medidas para reparar a injustiça, tais como planejar investimentos em saneamento e habitação em lugar pobre. Mas cobrar mensalidade mercantiliza o ensino. Faz do estudante um consumidor que se apropria de um bem público. Não dá pé, embora economistas de direita, ignorantes como são quase todos, não entendam o problema simbólico. Pior, cobrar mensalidade vai alijar o pobre, que terá de provar que é pobre.
Melhor é cobrar do formado em universidade pública uma contribuição baseada no salário. O dinheiro iria para dar bolsas aos melhores estudantes pobres desde o primário e para melhorar o ensino: equipar laboratórios, pagar mais aos melhores professores e pesquisadores.
O país é injusto, sim. Mas, quanto a isso, o governo Lula só repete a demagogia conservadora dos anos FHC, com a mesma falta de imaginação, grandeza e noção de bem público.



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