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Restrito e questionável
O MINISTÉRIO do Trabalho
anunciou a ampliação do
seguro-desemprego para
103.707 trabalhadores demitidos em dezembro. Os contemplados receberão duas parcelas
adicionais -a regra é de três a
cinco pagamentos, dependendo
do tempo de trabalho.
Foram beneficiados 42 setores
da economia e 16 Estados. O governo alega que escolheu os segmentos que tiveram as maiores
perdas de vagas, como as indústrias metalúrgica, mecânica e de
materiais de transporte.
A medida tem alcance restrito
e critérios questionáveis, inclusive na Justiça. O ministro Carlos
Lupi diz que se pautou em análise técnica, mas o fato é que nem
20% dos 637.737 pedidos de seguro-desemprego registrados
em dezembro serão atendidos.
Restringir o universo de beneficiados apenas àqueles que perderam seus empregos em dezembro soa, no mínimo, arbitrário. Se dezembro foi o mês de
maior incidência de vagas fechadas, a crise começou a se manifestar antes no mercado de trabalho -e seus desdobramentos
continuam.
Lupi sugeriu recentemente
que o saldo positivo de vagas em
fevereiro (9.179) indica que já se
encerrou o ciclo de demissões
com a crise -cerca de 800 mil
postos foram eliminados desde
novembro. "O que poderia haver
de pior na área do emprego no
Brasil já aconteceu", afirmou.
São declarações que atendem sobretudo à intenção política de
ocultar o real impacto da crise.
Cabem, ao contrário, medidas
que atinjam horizontalmente a
economia, e não apenas os setores mais organizados e com forte
lobby sindical. O governo deveria
agir para resolver problemas estruturais que dificultam a criação de postos de trabalho. Uma
ação de efeito certo seria a desoneração das folhas de pagamentos, que são excessivamente taxadas com impostos e contribuições previdenciárias.
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