São Paulo, quarta-feira, 25 de março de 2009

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Editoriais

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Restrito e questionável

O MINISTÉRIO do Trabalho anunciou a ampliação do seguro-desemprego para 103.707 trabalhadores demitidos em dezembro. Os contemplados receberão duas parcelas adicionais -a regra é de três a cinco pagamentos, dependendo do tempo de trabalho.
Foram beneficiados 42 setores da economia e 16 Estados. O governo alega que escolheu os segmentos que tiveram as maiores perdas de vagas, como as indústrias metalúrgica, mecânica e de materiais de transporte.
A medida tem alcance restrito e critérios questionáveis, inclusive na Justiça. O ministro Carlos Lupi diz que se pautou em análise técnica, mas o fato é que nem 20% dos 637.737 pedidos de seguro-desemprego registrados em dezembro serão atendidos.
Restringir o universo de beneficiados apenas àqueles que perderam seus empregos em dezembro soa, no mínimo, arbitrário. Se dezembro foi o mês de maior incidência de vagas fechadas, a crise começou a se manifestar antes no mercado de trabalho -e seus desdobramentos continuam.
Lupi sugeriu recentemente que o saldo positivo de vagas em fevereiro (9.179) indica que já se encerrou o ciclo de demissões com a crise -cerca de 800 mil postos foram eliminados desde novembro. "O que poderia haver de pior na área do emprego no Brasil já aconteceu", afirmou. São declarações que atendem sobretudo à intenção política de ocultar o real impacto da crise.
Cabem, ao contrário, medidas que atinjam horizontalmente a economia, e não apenas os setores mais organizados e com forte lobby sindical. O governo deveria agir para resolver problemas estruturais que dificultam a criação de postos de trabalho. Uma ação de efeito certo seria a desoneração das folhas de pagamentos, que são excessivamente taxadas com impostos e contribuições previdenciárias.


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