Relatório elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) indica que Varig e TAM extrapolaram os limites previstos no acordo que autorizou o uso compartilhado de aviões pelas duas companhias aéreas.
As empresas haviam anunciado no início do ano passado que buscariam um caminho comum com vistas a constituir uma nova empresa de capital aberto, com controle privado, gestão profissional e "elevado padrão de governança corporativa". O objetivo da operação seria promover um processo de saneamento administrativo e operacional, com a necessária reestruturação das dívidas.
O Cade, órgão que faz parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, firmou com as companhias um contrato com dois objetivos: assegurar condições para preservar a competitividade e permitir o cancelamento da operação se necessário.
Para tanto, foram explicitadas algumas premissas básicas, entre elas a proibição de fusões de ativos, a manutenção das marcas, a separação dos programas de fidelidade e o veto à uniformização de tarifas.
O que o relatório divulgado pela Seae sugere é que as empresas não respeitaram o acordo. O documento afirma que, em contradição com o que fora estabelecido, "há indícios de que a cooperação anunciada pelas partes era mais extensa do que um simples compartilhamento de aeronaves". Os sinais são de cartelização, com redução deliberada de vôos e formação de tarifas que permitiram às duas empresas, segundo o relatório, "aumentar de forma ilícita as suas margens de lucro".
Em resumo, tudo indica que o maior prejudicado acabou sendo, mais uma vez, o consumidor. A reorganização do setor é complexa e a situação está longe de ter uma saída fácil. É de esperar, porém, dos órgãos competentes, que atuem no sentido de uma reestruturação que contemple os interesses dos usuários e se paute por critérios de mercado.


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