NEM MESMO a possibilidade de cassação de mandatos pelo Supremo Tribunal Federal tem sido capaz de arrefecer a temporada de infidelidade partidária deste ano. Como mostrou reportagem desta Folha, há ao menos 21 parlamentares, entre senadores e deputados federais, que negociam nesta semana uma mudança de legenda. No total, partidos oposicionistas já perderam 23 deputados para siglas governistas.
A estação de traições deste ano, entretanto, traz um ingrediente novo: no próximo dia 3 o STF poderá decretar a perda de mandato de deputados federais que tenham trocado de partido. A corte vai julgar o pedido de siglas da oposição que reivindicam para si as cadeiras dos que foram eleitos sob sua legenda, mas depois mudaram de agremiação.
Fazem-no com base numa nova interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que, respondendo a duas consultas administrativas, afirmou que o mandato de cargos proporcionais pertence ao partido, e não ao parlamentar.
O TSE escolheu um meio ruim de instalar a fidelidade partidária. Numa democracia, até a mais necessária das reformas precisa ser adotada observando-se determinados ritos. Cabe ao Legislativo aprovar leis. O TSE não deveria, em resposta a simples consultas, criar normas que não estavam explícitas em lei.
Se a interpretação do TSE encontrar guarida no Supremo, estará criada uma situação esdrúxula, em que um parlamentar não só perderá o cargo retroativamente como também por adotar práticas que, embora lamentáveis, vinham sendo sancionadas desde sempre pelos usos e costumes e pelos próprios tribunais, que jamais incomodaram congressistas trânsfugas.
Mas os parlamentares não são vítimas impotentes. Eles próprios já preparam o antídoto contra uma eventual decisão judicial que os prejudique. Viria na forma de uma lei estapafúrdia, estabelecendo a fidelidade partidária durante 23 meses em cada período de dois anos, o que lhes daria um mês a cada biênio para seguir traindo livremente. É o caso clássico de emendas que pioram cada vez mais o soneto.


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