SIM

Votar é um direito do cidadão

DAVID FLEISCHER

AS PESSOAS que são favoráveis à manutenção do voto obrigatório no Brasil partem do princípio de que o voto é um dever do cidadão, que o Estado tem que obrigar o cidadão a exercer esse dever e ainda tutelar todos nesse sentido.
Esse raciocínio afirma que a população brasileira não tem consciência da importância desse dever para a manutenção da democracia e que, se o voto não fosse obrigatório, os "menos esclarecidos" (isto é, os com pouca escolaridade) deixariam de votar -daí a necessidade da tutela oficial para obrigá-los a praticar o sufrágio, com conseqüências negativas e multas caso o cidadão deixe de votar.
Porém, as pessoas que pensam no sentido contrário -que o voto é um direito que o cidadão pode exercer se quiser- são favoráveis ao conceito do voto facultativo. A comparação é com a carteira nacional de habilitação. A pessoa com o requisito mínimo (18 anos) tem o direito de tirar uma carteira de motorista -não é obrigatório, mas um direito que o cidadão pode exercer se quiser.
Quando o voto obrigatório foi instituído no Brasil no Código Eleitoral de 1932 e reafirmado no de 1950, a questão dos eleitores "pouco esclarecidos" talvez tenha tido mais relevância -tendo em vista a baixa escolarização do eleitorado naquela época.
Há 60 anos, o eleitorado brasileiro era muito pequeno por causa da não-inclusão dos analfabetos. Mesmo entre os alfabetizados que conseguiram se alistar como eleitor, o nível de escolarização era muito baixo.
Em 1933, o eleitorado que elegeu a Constituinte de 1934 contou 1.466.700 eleitores (3,7% da população). Em 1945, eram 7.499.670 eleitores (13,4% da população). Ainda com a exclusão dos analfabetos em 1960, o eleitorado era somente 22,2% da população. Mas, em 2008, com a inclusão dos analfabetos pela Constituição de 1988, o eleitorado de 128,5 milhões de pessoas já é 68,8% da população brasileira.
Por outro lado, o argumento de que o voto tem que ser obrigatório porque grande parte do eleitorado é "pouco esclarecida" não tem mais relevância, como talvez tivesse nos anos 1950.
Embora grande parte do eleitorado em 2008 não tenha acesso aos jornais, quase todos têm acesso ao rádio e à televisão, de onde recebem uma quantidade grande de informações sobre o sistema político brasileiro, os governos e os candidatos aos diversos cargos nas eleições. As pesquisas de opinião mostram claramente que sim, os eleitores brasileiros estão bastante esclarecidos sobre a política.
Outro argumento em favor do voto obrigatório é que, se fosse facultativo, "os pobres deixariam de votar". Porém, pesquisas sucessivas do Datafolha mostram o contrário -uma "curva U"-, que os pobres e os mais ricos continuariam votando e justamente a classe média (alienada?) deixaria de votar. Com o voto facultativo, as pressões sobre os eleitores com "menos autonomia" para tutelar seu voto seriam reduzidas por não contar mais com a coação da obrigatoriedade.
Um argumento contra o voto facultativo é que ele reduz a participação eleitoral, como nos Estados Unidos, onde tanto o alistamento como o voto são facultativos e, às vezes, o comparecimento às urnas chega a 40% dos aptos a votar. No primeiro turno das eleições municipais, no dia 5 de outubro, o comparecimento do eleitorado brasileiro chegou a 85%. Nos países que têm o voto facultativo, ninguém questiona a legitimidade das eleições.
Durante a Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), o PT apresentou uma proposta interessante -que o alistamento continuasse obrigatório, mas que o voto fosse facultativo. Quem sabe esse assunto venha a ser contemplado na reforma política em 2009?

DAVID FLEISCHER, 67, doutor em ciência política pela Universidade da Flórida (EUA), é professor emérito na UnB (Universidade de Brasília) e membro do Conselho Diretor da Transparência Brasil.

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