"Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". O enunciado constitui o fulcro do inciso I do artigo 5º da Constituição. Em termos puramente jurídicos, são hoje mínimas as diferenças no tratamento que a lei dá a homens e mulheres. Na prática, porém, a tão festejada igualdade entre os sexos permanece -infelizmente- uma meta ainda distante.
A questão do lugar da mulher na sociedade ganha visibilidade com a indicação da deputada Rita Camata (PMDB-ES) para ocupar o posto de vice-presidente na chapa governista. Haverá os que saudarão a iniciativa, afirmando que aos poucos a mulher vai ocupando espaços até então reservados a homens. Mas haverá também os que verão na estratégia uma manobra de marketing que apenas reforça estereótipos machistas.
A julgar pelo comportamento de outros candidatos presidenciais, que disseram que também cogitam convidar mulheres para tornar-se suas vices, parece haver simpatia geral por candidaturas femininas. O observador mais agudo não pode deixar de reparar que, mesmo que esses convites se materializem e representem avanço, em termos objetivos as mulheres estarão ocupando posições subalternas, e não a cabeça de chapa.
Houve, é verdade, a candidatura de Roseana Sarney (PFL-MA), mas que naufragou antes mesmo de zarpar. Sucumbiu a um problema de imagem que derrubaria qualquer político, no que constitui prova de que, pelo menos nesse campo, homens e mulheres não diferem tanto assim.
É claro que é desejável que muitas mulheres disputem a Vice-Presidência, mas isso ainda está longe de tornar minimamente equilibrada a presença feminina em postos-chaves do Estado. A primeira ministra de Estado, Esther de Figueiredo Ferraz (Educação), só foi nomeada nos anos 80, ainda sob o regime militar. A primeira governadora do país, justamente Roseana Sarney, só foi eleita em 94. No Supremo Tribunal Federal, a indicação de Ellen Northfleet para o cargo de ministra foi ainda mais tardia, datando de 2000.
Infelizmente, a discriminação contra as mulheres vai muito além da tímida presença do gênero em cargos de direção. O problema adquire dimensões muito mais preocupantes na base e não na cúpula.
Mulheres em geral seguem sendo sistematicamente discriminadas na sociedade brasileira. No campo profissional, é regra, por exemplo, que recebam menos do que homens para exercer as mesmas funções. Ainda são as vítimas preferenciais da violência doméstica e, na estrutura familiar, frequentemente carregam o ônus de criar sozinhas os filhos, entre tantas outras dificuldades.
É bom que haja mais candidatas a todos os cargos eletivos do país, mas isso ainda é muito pouco para tornar minimamente real o inciso I do artigo 5º da Lei Fundamental do país.


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