SÃO PAULO - O governo que assumir dia 1º de janeiro terá apenas três meses e meio para definir o que quer fazer do Mercosul, como pretende negociar a Alca (a Área de Livre Comércio das Américas) e que tipo de política industrial interna pretende aplicar, se é que pretende.
É a conclusão inescapável a partir do calendário decidido há duas semanas, no Panamá, nas reuniões da Alca. Ficou então estabelecido que a tarifa de importação que será a base de negociação na Alca será a que o Mercosul notificar até 15 de abril de 2003, portanto três meses e meio após a posse do novo presidente.
Trata-se do que o jargão diplomático-comercial chama de TEC (Tarifa Externa Comum), ou seja, o imposto que todos os países de uma união aduaneira, como pretende ser o Mercosul, cobram para a entrada de bens provenientes de países não pertencentes ao bloco.
Hoje, a TEC do Mercosul está cheia de "furos". Se continuar assim, é melhor desistir da união aduaneira e fazer retornar o bloco ao estágio de zona de livre comércio, em que há apenas a eliminação das tarifas entre os seus integrantes, mas sem uma TEC para os demais países.
Por isso, o novo governo terá pouco tempo para dizer o que quer do Mercosul. Mas, ao fazê-lo, dirá também e automaticamente como vai negociar a Alca. Uma vez notificada a TEC do Mercosul, não dará mais para aumentar as tarifas para importar bens provenientes dos EUA, afinal o grande exportador da Alca. Só dá para eventualmente reduzi-la.
Por isso, o prazo de 15 de abril marca o limite para o novo governo definir se quer ou não proteger esse ou aquele setor. Ou, para usar o jargão, se quer ou não fazer política comercial usando tarifa de importação.
Sei que o assunto é bem mais chato que os loiros cabelos de Rita Camata, mas define um bom pedaço do que o Brasil vai ser quando crescer. Será que os candidatos sabem desses prazos e escolhas?


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