Há quase consenso entre os analistas políticos a respeito da sustentação político-parlamentar do próximo presidente da República. Seja ele quem for, dificilmente terá a sólida base parlamentar de que dispôs Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um fator que confere maior importância ao pleito legislativo de outubro -que colocará em disputa todas as 513 cadeiras da Câmara e 64, das 81, do Senado.
Apesar dos avanços nos últimos anos, a realidade no Brasil é a de que o Executivo ainda detém poder político desmesurado. A sustentação política de um parlamentar ainda depende, em boa medida, da sua capacidade de canalizar recursos públicos federais para a região em que está a sua base eleitoral. E a capacidade de arbitrar não somente para onde vão os recursos, mas também em que ritmo serão liberados e/ou se serão contingenciados, é quase exclusiva do Executivo.
Uma maneira de tentar conferir mais equilíbrio a esse jogo institucional seria caminhar em direção a um Orçamento "impositivo". Nesse sistema, uma vez aprovadas as especificações do gasto público no Congresso, a margem de manobra do Executivo para fazer arbitragem política sobre verbas ficaria bastante restrita.
É evidente que, se quiser dar um passo como esse, o Parlamento brasileiro terá de assumir, também, maior responsabilidade. Não poderá, por exemplo, sobrepujar necessidades de ajuste fiscal. Tampouco poderá eximir-se de aumentar a qualidade técnica de suas decisões.
Um segundo desafio para a próxima legislatura, sempre em busca de mais credibilidade para o Poder, será o de estabelecer, no capítulo de reformas políticas, critérios que inibam sobremaneira a infidelidade partidária. São vexatórios exemplos como o do deputado João Caldas (PL-AL), recordista orgulhoso de mudança de agremiações: trocou sete vezes de partido no espaço de um mandato.


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