Ameaça às pesquisas

Coerente com o espírito de tutela sobre o eleitor que caracteriza boa parte das normas eleitorais no Brasil, o senador Papaléo Paes propõe legislação com o intuito de controlar a atividade dos institutos de pesquisa e a divulgação de seus levantamentos nos dias que antecedem os pleitos.
Projeto de lei emendado pelo tucano do Amapá, aprovado nesta semana em comissão do Senado, quer tornar obrigatório que levantamentos realizados a partir do trigésimo dia anterior à eleição se baseiem em entrevistas de pelo menos 0,01% dos eleitores -cerca de 13 mil na eleição presidencial, mais do que o dobro do número de pessoas hoje ouvidas.
Impor um universo mais amplo não garante mais precisão. Processos amostrais adequados são capazes de retratar o conjunto das intenções de voto dentro da escala atual de entrevistas. Quando inadequada, a aplicação a um número maior de eleitores apenas amplificará possíveis erros.
Não compete à lei definir a metodologia das pesquisas. Basta, como já ocorre, exigir sua divulgação. Os eleitores têm direito à mais ampla gama de levantamentos possível -e aqueles que se revelarem imprecisos pagarão o preço com sua própria credibilidade.
Só não confia nessa lógica quem considera que o eleitorado é incapaz de distinguir seus próprios interesses, exigindo cuidados e proteções paternalistas.
Os resultados práticos da medida seriam encarecer as pesquisas de opinião e limitar sua frequência, com claro prejuízo para o eleitor. Enquanto isso, os partidos continuariam a ter seus levantamentos próprios, mantidos ocultos dos cidadãos. É algo inaceitável, como toda tentativa de cercear a liberdade de informação.
Para que não reste dúvida sobre os motivos que animam a proposta do senador, basta mencionar que, por ela, seria compulsório submeter os detalhes técnicos das pesquisas -"seu plano amostral"- à aprovação prévia de "pelo menos dois terços dos candidatos em disputa".
Não satisfeito em debilitar os eleitores, o projeto busca ampliar a influência dos políticos. Trata-se de clara inversão dos valores democráticos. Cabe ao Congresso impedir que esse despautério se transforme em lei.


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