CARLOS AUGUSTO KIRCHNER

Algumas empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia, privatizadas ao longo dos últimos cinco anos, encontram-se em situação calamitosa. Têm endividamento crescente e, em alguns casos, simplesmente deixaram de honrar compromissos financeiros assumidos. Conforme divulgado pela imprensa, a Eletropaulo deixou de amortizar uma dívida de US$ 1,216 bilhão com o BNDES e diversas distribuidoras têm dado o calote nas geradoras federais, subsidiárias da Eletrobrás, que lhes fornecem energia.
Ao que parece, de nada serviram os reajustes tarifários concedidos, sempre superiores à inflação, o repasse integral de todos os custos não-gerenciáveis pelas empresas e até a recomposição das perdas de receita que teriam ocorrido durante o racionamento.
É preciso lembrar que um serviço público, como é o fornecimento de energia elétrica, constitui obrigação do Estado, ainda que executado por um ente privado. Assim, se a empresa concessionária não cumpre seus deveres ou está econômica e financeiramente desequilibrada, o poder concedente tem obrigação de retomar para si aquilo de que é titular absoluto e pelo qual é o maior responsável. Se, a seguir, delegará ou não a outro controlador privado, é uma questão menor, pois o que importa é garantir as condições técnicas, qualidade e continuidade desse serviço essencial.
É importante que se esclareça que não foi a privatização em si, mas o processo de privatização adotado que levou ao grande endividamento das empresas. Permitiu-se que o "investidor" -que, na prática, não investiu nada, pois recebeu empresas prontas- incorporasse como dívida da empresa o próprio montante gasto em sua compra. Às vésperas do leilão de privatização, eram criadas pelos interessados sociedades de propósitos específicos (SPEs).
Para realizar a compra, a SPE contraía empréstimos na própria matriz e no BNDES e passava a ser a nova controladora da empresa privatizada. Em seguida, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovava a incorporação da SPE pela empresa privatizada. A SPE não tinha capital nenhum, só dívidas. Assim, o que antes era uma estatal equilibrada economicamente, passava a ser uma empresa com uma dívida monstruosa, em grande parte atrelada ao dólar e com taxas de juros exorbitantes para o mercado internacional. Ela tornou-se uma pagadora de dívidas à sua matriz e ao banco nacional, que abdicou de suas funções de desenvolvimento.