DIANTE DA queda generalizada da arrecadação decorrente da crise econômica, já era esperada uma piora nas contas públicas estaduais, como expôs reportagem recente do jornal "Valor Econômico".
No primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao final de 2008, as despesas de pessoal do Executivo de 17 dos 26 Estados passaram a consumir uma parcela maior dos recursos. Os resultados decorreram do movimento de queda das receitas próprias e de transferências da União, aliado à concessão, em alguns casos, de reajustes salariais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a folha de pagamento dos Executivos estaduais não ultrapasse valor equivalente a 49%de sua receita líquida. Pelos números divulgados, três Estados -Acre, Minas Gerais e Bahia- ficaram próximos do "limite prudencial" de 46,55%, a partir do qual a LRF proíbe aumentos de salários e novas contratações.
O Estado de Alagoas já está nesse estágio, comprometendo 48,26%das receitas líquidas com a folha de pagamento, enquanto a Paraíba excedeu o teto admitido, com 49,54%, e terá agora dois quadrimestres para se adequar aos limites legais.
A deterioração das contas estaduais é preocupante, ainda mais diante das evidências recentes de que a maior parte dos Estados deixa de computar a totalidade dos gastos de pessoal em suas prestações de contas.
Entre os artifícios empregados estão a desconsideração de valores referentes ao Imposto de Renda recolhido sobre os salários bem como de despesas com mão-de-obra terceirizada. O uso dessas manobras, baseadas em interpretações contábeis discutíveis, para dizer o mínimo, compromete a credibilidade das informações e sugere que a situação é mais grave do que aparece nos indicadores oficiais.


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