Vai longe na história econômica brasileira e, a rigor, mundial o argumento que sempre condiciona o crescimento, a inflação, o emprego, o investimento e a poupança ao controle do déficit público. Sempre na condição de meta inatingível, a contenção do desequilíbrio nas contas do governo justificou toda sorte de política econômica conservadora.
Mas, na prática, nos países em que o governo afinal equilibra as contas ou reduz o déficit público abre-se um debate igualmente feroz sobre como proceder. Em geral, dando mais margem às orientações conservadoras.
No Brasil, o que se observou ao longo de 99 foi uma impressionante superação, com boa folga, das metas de ajuste fiscal acordadas com o FMI.
Apesar das barreiras à aprovação de medidas de ajuste, do fracasso da reforma tributária e da paralisia da reforma da previdência e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo produziu um superávit primário (ou seja, despesas inferiores a receitas, excluídos os gastos com juros) cerca de R$ 6 bilhões acima do exigido pelo FMI.
Isso não significa que é possível abrir mão do controle de gastos. Mas deveria ao menos abrir espaço para uma queda maior das taxas de juros, o que frearia o aumento da dívida pública, daria fôlego ao crescimento e, pois, receitas de melhor qualidade.
Como se sabe, boa parte do ajuste fiscal tem sido obtida por meio de medidas "ad hoc", receitas extraordinárias e pacotinhos tributários. É um ajuste, portanto, de má qualidade.
No ano que vem, o governo não terá tanto espaço para legislar de modo tão arbitrário em matéria fiscal. Em alguns casos, como na conta-petróleo, precisará administrar com cuidado os reajustes, se não quiser reacender pressões inflacionárias.
O caminho de menor custo, para dar continuidade ao ajuste fiscal, é aproveitar os resultados já melhores que o esperado para voltar a reduzir os juros e dar ânimo ao reaquecimento da economia. Sem desculpas para frear o país, ao menos no tradicional front do ajuste fiscal, espera-se de Brasília um mínimo de compromisso com o lado real da economia.


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