São Paulo, Segunda-feira, 27 de Dezembro de 1999


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ORÇAMENTOS DE MENTIRA

O BNDES gastou em 1999, em empréstimos e compras de ações, R$ 19,9 bilhões. O Executivo, com um Orçamento aprovado no Congresso de R$ 8,7 bilhões em investimentos, gastou menos de um terço do total.
A diferença é espantosa não apenas pela magnitude. Há uma diferença enorme no grau de transparência das duas formas de gasto público. Populismos e clientelismos à parte, o governo destina muito menos recursos para investimentos que são decididos em conjunto com os representantes eleitos pela sociedade. Pelos gabinetes ocupados por técnicos e políticos indicados pelos poderosos de turno, no entanto, circulam vastas somas e projetos sujeitos a mecanismos de fiscalização muito menos democráticos.
A falta de debate e participação em decisões como as tomadas pelo BNDES não é, aliás, um vício exclusivo da tecnocracia. O próprio Lula destacou, em seminário promovido pelo Instituto Cidadania, que a oposição é capaz de "passar três dias discutindo a favor e contra o slogan "Fora FHC" e quase não manifesta interesse em saber o que está sendo feito com R$ 50 ou R$ 60 bilhões que pertencem a fundos de trabalhadores".
O BNDES foi transformado em agência de privatização, auxiliar da guerra fiscal e financiador de grandes empresas que têm capacidade de captar recursos em outras fontes.
Em várias operações o megabanco público possivelmente sai lucrando. Mas atende à sua missão que, como diz o próprio nome, deve ser social e de apoio ao desenvolvimento? E de qual tipo de desenvolvimento?
Os empréstimos para micro e pequenas empresas atingiram apenas R$ 1,4 bilhão, menos de 10% do total. No apoio à exportação, o BNDES dirigiu 70% dos recursos em 98 só para a Embraer (50% em 99).
O país convive com orçamentos e estratégias de gasto discutíveis. E o investimento público carece de avaliações mais democráticas, do que resultam certo arbítrio nas decisões e frustração social nos resultados.


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