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ORÇAMENTOS DE MENTIRA
O BNDES gastou em 1999, em empréstimos e compras de ações, R$
19,9 bilhões. O Executivo, com um
Orçamento aprovado no Congresso
de R$ 8,7 bilhões em investimentos,
gastou menos de um terço do total.
A diferença é espantosa não apenas
pela magnitude. Há uma diferença
enorme no grau de transparência das
duas formas de gasto público. Populismos e clientelismos à parte, o governo destina muito menos recursos
para investimentos que são decididos
em conjunto com os representantes
eleitos pela sociedade. Pelos gabinetes ocupados por técnicos e políticos
indicados pelos poderosos de turno,
no entanto, circulam vastas somas e
projetos sujeitos a mecanismos de
fiscalização muito menos democráticos.
A falta de debate e participação em
decisões como as tomadas pelo
BNDES não é, aliás, um vício exclusivo da tecnocracia. O próprio Lula
destacou, em seminário promovido
pelo Instituto Cidadania, que a oposição é capaz de "passar três dias discutindo a favor e contra o slogan "Fora FHC" e quase não manifesta interesse em saber o que está sendo feito
com R$ 50 ou R$ 60 bilhões que pertencem a fundos de trabalhadores".
O BNDES foi transformado em
agência de privatização, auxiliar da
guerra fiscal e financiador de grandes
empresas que têm capacidade de
captar recursos em outras fontes.
Em várias operações o megabanco
público possivelmente sai lucrando.
Mas atende à sua missão que, como
diz o próprio nome, deve ser social e
de apoio ao desenvolvimento? E de
qual tipo de desenvolvimento?
Os empréstimos para micro e pequenas empresas atingiram apenas
R$ 1,4 bilhão, menos de 10% do total.
No apoio à exportação, o BNDES dirigiu 70% dos recursos em 98 só para
a Embraer (50% em 99).
O país convive com orçamentos e
estratégias de gasto discutíveis. E o
investimento público carece de avaliações mais democráticas, do que resultam certo arbítrio nas decisões e
frustração social nos resultados.
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