As iniciativas do governo federal no plano da segurança pública têm seu ponto de destaque no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Trata-se de um projeto que, à semelhança do SUS, procura integrar ações de vários agentes responsáveis pela segurança pública.
Os Estados que quiserem participar do Susp -e assim ter acesso a verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)- precisam elaborar um plano estadual de segurança detalhado, que contenha ações específicas em vários âmbitos, notadamente o de reforma de instituições policiais, além de metas a cumprir.
A idéia é que, sem ferir a competência constitucional dos Estados para gerir a segurança pública, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, possa participar de projetos nessa área e, principalmente, cobrar resultados de governadores.
A ênfase do Susp recai sobre a ação das polícias. Os planos estaduais devem propor medidas para aperfeiçoar o combate inteligente ao crime, utilizando-se de análises estatísticas, planejamento e monitoramento. Devem também incentivar investigações técnicas (perícias). Outra prioridade é a formação de policiais.
Tudo parece bastante equilibrado e bem-estruturado. Tópicos como respeito aos direitos humanos e prevenção ao crime através de ações sociais na comunidade não foram esquecidos. A questão é saber se o Susp não será mais uma boa iniciativa a diluir-se na carência generalizada de recursos que o setor público atravessa. O orçamento do FNSP para 2003 é de R$ 404 milhões. Quando se considera que existem 27 unidades da Federação e que as demandas são grandes, essa verba não parece tão expressiva (R$ 15 milhões em média).
E tudo custa dinheiro, do reaparelhamento das polícias e da informatização da Justiça a medidas de prevenção, como oferecer lazer para os jovens das periferias. Resta esperar que a atual gestão do Ministério da Justiça consiga evitar as armadilhas que já condenaram outros bons planos de segurança e comece a transformar o Susp em realidade.


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