A PARTIR do dia 1º de janeiro do próximo ano, estarão proibidos em toda a cidade de São Paulo outdoors, painéis eletrônicos e faixas. Mais do que isso, boa parte do comércio e dos serviços terá de reduzir o tamanho das placas indicativas em suas fachadas.
A nova lei sobre publicidade externa aprovada anteontem pela Câmara Municipal é de fato draconiana. É até surpreendente que os vereadores, normalmente tão sensíveis a lobbies, tenham chancelado o projeto apresentado pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL). Mais do que isso, sob diversos aspectos tornaram-no ainda mais rigoroso.
Empresas ligadas ao setor de mídia externa questionam a constitucionalidade da nova lei. Alegam que ela fere o princípio da livre iniciativa e afeta uma atividade econômica cuja regulamentação é atribuição federal. Caberá à Justiça dar a palavra final, mas parece improvável que ela negue ao município a competência para legislar acerca da ocupação e uso do solo, a mais típica de suas prerrogativas.
Esta Folha havia se manifestado favoravelmente a uma norma mais conciliadora, mas não foi essa a posição que prevaleceu. É importante agora fazer com que a nova lei seja cumprida, ou a desmoralização será completa. Um resultado que fique aquém da retirada quase total da publicidade -a qual poderá ser aferida por qualquer munícipe- será interpretado como um fracasso pessoal do prefeito.
Gilberto Kassab faz um jogo ousado. Sem recursos para grandes investimentos, resolveu apostar no combate à poluição visual. Se tiver êxito, conseguirá, a custo relativamente baixo, deixar uma marca positiva na cidade. Se fracassar, porém, é o próprio poder da prefeitura como órgão regulador do espaço urbano que sairá desacreditado.


Texto Anterior: Editoriais: É preciso debater
Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: As duas abominações
Índice