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Estelionato educacional
O MINISTÉRIO da Educação
(MEC) ameaça punir 89
(17,5%) dos 510 cursos de
direito avaliados pela instituição. Estão com a corda no pescoço as faculdades que obtiveram
notas 1 e 2 (numa escala que vai
até 5) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que avalia o conhecimento
de universitários, e no IDD, que
indica quanto conhecimento as
escolas conseguiram transmitir.
Os cursos que foram para o índex terão de passar por um processo de supervisão. Têm prazo
de dez dias para traçar um diagnóstico de seus problemas e propor providências. Se o MEC as
considerar insuficientes, poderá
dar início a um processo administrativo com previsão de sanções que vão da redução das vagas até o fechamento da escola.
Já não era sem tempo de o ministério tomar uma atitude mais
incisiva. Há anos proliferam no
mercado educacional brasileiro
verdadeiras arapucas, incapazes
de fazer seus alunos aprenderem, mas muito eficientes na hora de cobrar mensalidades.
No passado, o MEC já tentou
-sem muito sucesso- enquadrar as escolas com renitente
história de fracasso. Espera-se
que, desta feita, tenha êxito.
Cursos perigosamente ruins
devem ser extintos por duas razões. Representam violação aos
direitos do consumidor de seus
alunos, que estão comprando gato por lebre, e constituem, em
princípio, uma ameaça à ordem
pública, ao despejar no mercado
profissionais incompetentes.
No caso específico do direito,
tal efeito até que é mitigado pela
exigência de exame de habilitação imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil. Se não forem
aprovados no teste da OAB, os
bacharéis não poderão advogar.
Só que o mesmo filtro não existe para outras carreiras, como
medicina -próximo alvo do
MEC-, nas quais as conseqüências do despreparo podem ser
ainda mais devastadoras.
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