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Agência sem energia
A CPI das Tarifas de Energia
Elétrica convocou para
audiência hoje algumas
das autoridades da área, entre
elas Nelson Hubner, diretor da
Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica). O tema a ser
examinado é o erro nas contas de
eletricidade dos consumidores.
Cabe aos parlamentares redobrar o empenho para lançar luz
sobre uma falha que, a cada dia,
adquire tons mais obscuros. Segundo a agência reguladora, o
problema existe há sete anos, o
que representaria um desembolso indevido de R$ 7 bilhões da sociedade para 63 distribuidoras.
Conforme a Folha publica hoje, o erro envolveria cifras ainda
mais vultosas. De acordo com relatório de especialistas em regulação do setor elétrico, a incorreção é verificada já nos contratos
das privatizações, realizadas na
gestão FHC, na segunda metade
dos anos 1990.
Comprovada essa tese, o prejuízo dos brasileiros pode ultrapassar R$ 10 bilhões. O valor
corresponde a mais da metade
do custo da usina hidrelétrica de
Belo Monte, que deve se tornar a
terceira maior do mundo.
O problema é a metodologia
do reajuste tarifário controlado
pela Aneel. Ela permite que sejam repassados às distribuidoras
mais recursos do que seria necessário para que as empresas
quitem as obrigações e os encargos mantidos com o setor público. A diferença entre o que as
concessionárias recebem e o que
gastam com esses encargos se
torna, indevidamente, lucro.
As distribuidoras se recusam a
devolver os valores cobrados a
mais, alegando que as tarifas estão juridicamente corretas. Em
meio ao cabo de guerra entre
concessionárias e entidades de
defesa do consumidor, a Aneel
fraqueja, incapaz de apontar
uma saída para a devolução de
recursos à sociedade. A omissão
da agência reguladora não deve
ser mais tolerada.
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