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Editoriais
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A nova lei da cultura
RESTA UM ano para que um
dos principais pleitos do
Ministério da Cultura -a
reformulação da Lei Rouanet-
saia do papel ainda no governo
Luiz Inácio Lula da Silva. Anunciado desde o primeiro mandato,
quando Gilberto Gil era titular
da pasta, o projeto de mudança
passou por consulta pública neste ano, mas só no dia 16 de dezembro foi apresentado à Comissão de Educação e Cultura da
Câmara dos Deputados.
Um aspecto crucial da proposta é a instituição de um Fundo
Nacional de Cultura com grande
volume de recursos. O ministério já conta com cerca de R$ 300
milhões para o fundo no Orçamento de 2010, mas almeja verbas "iniciais" de R$ 800 milhões
para o seu funcionamento.
Se hoje a maior parte dos recursos públicos para a cultura é
distribuída por empresas, por intermédio de renúncia fiscal, com
o novo fundo o MinC terá em
mãos um forte instrumento para
fazer política cultural.
A iniciativa foi alvo de justificadas apreensões quanto ao risco de dirigismo estatal, e o projeto foi modificado para minimizar
o problema. Tratou-se de explicitar os critérios para as escolhas, que serão de responsabilidade de comissões formadas por
especialistas. Melhorou, embora
não haja garantia de isenção.
O tradicional mecanismo de
incentivo via impostos não será
abolido, mas contará com novas
faixas de renúncia fiscal, que exigirão contrapartidas das empresas. A proposta vai no sentido
correto de estimular o investimento capitalista em cultura, e
não o mero redirecionamento de
tributos para o setor.
É esse, a propósito, o princípio
geral que deveria orientar a apreciação do projeto no Congresso:
verbas públicas devem destinar-se sobretudo às atividades de formação e às áreas menos propensas a conseguir retorno no mercado. Quanto a projetos enraizados na indústria cultural, é mais
adequado facilitar o crédito e estimular o investimento privado.
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