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Tiss: democracia, transparência e seriedade
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS e JOSÉ LEONCIO FEITOSA
Péssimo é descredenciar um programa elaborado com tanta transparência
e dentro de um processo absolutamente democrático
EM SEU editorial da última sexta-feira, dia 22/6, esta Folha de
S.Paulo descreveu a Tiss (Troca
de Informação em Saúde Suplementar) de forma equivocada, induzindo
o leitor a erro. Ao dizer "é péssima a
iniciativa da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS)", os que de
fato conhecem o assunto poderiam
afirmar que péssimo é descredenciar
um programa elaborado com tanta
transparência e dentro de um processo absolutamente democrático.
A Tiss é uma padronização das
guias de registro e intercâmbio de dados já praticados pelas operadoras de
planos privados de assistência à saúde
e prestadores de serviços dessa área.
Ao eliminar a grande variedade de
formulários utilizados por cada uma
das operadoras, a Tiss facilitou o
preenchimento, agilizou a obtenção
de autorizações para procedimentos
e desburocratizou todo o processo administrativo e operacional da saúde
suplementar.
A Tiss é uma iniciativa da ANS, fruto de propostas e estudos realizados
durante mais de dois anos por representantes de diversos setores da saúde suplementar do Brasil, inclusive e,
principalmente, pela classe médica,
que esteve presente durante toda a
elaboração da Tiss e jamais discordou
dos pontos que hoje questiona.
A ANS entende que o sigilo do paciente é um direito constitucional,
uma vez que, de fato, ele o é. Sendo assim, jamais proporia qualquer mecanismo que colocasse esse sigilo em
vulnerabilidade. Não há, portanto,
outra razão que não esse direito universal para que tenha havido tanto
cuidado com a questão.
Hoje, enquanto a Tiss ainda é feita
por meio de guias impressas, esse sigilo está absolutamente resguardado
pelo próprio paciente, que tão-somente permitirá sua quebra mediante a sua assinatura. Nenhum médico
terá o direito de preencher o campo
correspondente ao CID (Cadastro Internacional de Doenças) sem a autorização por escrito do paciente, uma
vez que esse sigilo a que nos referimos
é do paciente, não dos médicos.
O campo do CID, que consta da parte esquerda das guias, está marcado
em fundo cinza, sinalizando que o
preenchimento é opcional. Vale lembrar e ressaltar que esse campo já
existia nas guias de muitos planos de
saúde. Com a Tiss, essas guias foram
apenas padronizadas.
Futuramente, com a informatização do sistema, esse sigilo estará ainda mais resguardado, uma vez que todos os dados serão mantidos criptografados, em um processo semelhante ao já executado há tantos anos nos
bancos e na Receita Federal.
Se esse segredo estivesse tão fragilizado, qual a razão da omissão de questionamentos por parte dos beneficiários? Porque ele, o paciente, sabe que
esse processo só lhe trará vantagens
no atendimento médico hospitalar ou
odontológico, agilizando todo o processo e ainda contribuindo com o planejamento da saúde no país.
Também é de conhecimento de todos que a lei nš 9.656/98 impede os
planos de criar as assim chamadas
"listas negras". Em seu texto inicial,
fica claro que ninguém terá sua proposta de contrato de plano de saúde
recusada em virtude da existência de
doenças descritas pelo CID. E mais:
não terá o atendimento negado ou
qualquer outro procedimento que se
faça necessário em decorrência desse
preenchimento.
A padronização da Tiss visa superar
uma série de dificuldades que existem
hoje na relação entre prestadores de
serviços de saúde, operadoras de planos privados de saúde e pacientes.
O objetivo da Tiss é solucionar problemas operacionais e administrativos, reduzir custos, diminuir glosas,
melhorar o atendimento de exames,
consultas e internações e otimizar o
relacionamento entre as operadoras
de planos de saúde e os prestadores
de serviços da área, criando um ambiente propício ao diálogo.
O governo federal, o Ministério da
Saúde e a Agência Nacional de Saúde
Suplementar estão trabalhando pela
saúde pública e suplementar de forma abrangente e transparente, e a
Tiss é uma amostra dessa integração
de forças que tem um único objetivo,
fazer um Brasil melhor para todos.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, 46, médico com especialização em medicina preventiva e social, mestre em administração e doutor em saúde coletiva, é o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
JOSÉ LEONCIO FEITOSA, 58, médico com especialização
em cirurgia cardiovascular, é diretor de Desenvolvimento
Setorial da ANS.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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