SIM

Ano foi marcado pela volta da normalidade

ROGÉRIO SCHMITT

EM FEVEREIRO, defendi neste espaço a tese de que a nova Câmara seria melhor do que a anterior. Quase um ano depois, a minha avaliação continua sendo a mesma. Estas são as minhas razões.
A nova legislatura da Câmara dos Deputados completou o seu primeiro ano de vida sem registrar nenhum grande destaque positivo ou negativo.
Por um lado, é fato que houve menos avanços do que o esperado na votação de reformas modernizantes da legislação econômica brasileira. Por outro lado, entretanto, também é verdade que a Câmara conseguiu, ao menos, atravessar 2007 sem ser assolada por nenhum escândalo da magnitude daqueles que a atingiram em cheio nos dois anos anteriores.
Esse retorno da Câmara a uma relativa normalidade política merece ser comemorado, ainda que com cautela.
Após os recentes escândalos do mensalão (2005) e dos sanguessugas (2006), a imagem pública da instituição e de seus integrantes não voltou a ser manchada neste ano por novas denúncias de corrupção generalizada.
No meio político, o noticiário negativo recaiu quase que inteiramente sobre o Senado Federal em 2007. Um senador renunciou ao seu mandato parlamentar no rastro de suspeitas de corrupção que poderiam resultar na sua cassação. E ninguém menos do que o antigo presidente da Casa, após meses de contínuo desgaste político provocado por uma série de denúncias de corrupção, acabou forçado a entregar o elevado cargo que ocupava a fim de preservar o seu próprio mandato de senador.
Não deixa de ser uma ironia o fato de que a melhora relativa da atual Câmara dos Deputados em relação à anterior deva-se menos ao que ela de fato fez ao longo do ano e mais ao que ela deixou de fazer. Mesmo assim, não há como deixar de reconhecer que, nos tempos atuais, a Câmara ter parado de piorar já representou uma razoável melhora em relação ao seu passado mais recente.
Algumas outras supostas evidências negativas que costumam ganhar destaque na imprensa nesta época do ano não são, a rigor, nenhuma novidade e não podem sequer ser utilizadas como argumentos críticos (ou laudatórios) a uma legislatura em particular.
Esse é o caso, por exemplo, do controle exercido pelo Palácio do Planalto sobre a agenda de votações e de projetos aprovados pela Câmara ou do contínuo trancamento das atividades do plenário devido ao número excessivo de medidas provisórias editadas pelo governo.
Essas são só algumas das constantes do funcionamento do sistema político brasileiro nos últimos 20 anos. Por outro lado, o desempenho da Câmara em 2007 esteve longe de ser excepcional. O primeiro ano de uma nova legislatura costuma ser marcado por uma produtividade legislativa acima da média. Isso não aconteceu desta vez. Mas o predomínio de uma agenda de votações de baixo impacto deveu-se principalmente ao fato de o governo Lula ter optado por não encaminhar ao Congresso nenhuma das chamadas reformas estruturais (tributária, previdenciária e trabalhista).
Mesmo assim, os deputados aprovaram ao longo do ano uma série de importantes projetos do governo nas áreas fiscal e regulatória -muitos dos quais já convertidos em lei- e que deverão gerar efeitos positivos sobre a economia brasileira no futuro.
As votações que mais merecem destaque foram a desburocratização do registro de empresas, a política de reajustes para o salário mínimo, a reforma da lei de licitações, a padronização das normas contábeis e o marco regulatório para o gás natural. Não foi pouca coisa.
Naturalmente, é preciso reconhecer que a Câmara (e o Congresso como um todo) já viveu momentos muito melhores do que este no passado. Mas também não parece exagerado admitir que, após ter chegado muito perto do fundo do poço, a principal marca do ano legislativo na Câmara foi a retomada da normalidade.