Vai crescendo o consenso de que a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), deve vetar as mudanças de zoneamento que foram introduzidas na última hora no projeto do Plano Diretor da cidade, aprovado na sexta-feira passada. Uma carta que pede ao Executivo paulistano que suprima as alterações foi proposta pela bancada do PSDB na Câmara Municipal e recebeu a adesão de seis dos 16 vereadores petistas.
O veto parece de fato oportuno. Antes de mais nada, as mudanças de zoneamento não foram discutidas. As emendas que transformam sete regiões de São Paulo de zonas estritamente residenciais em zonas mistas -onde é possível instalar comércios e construir prédios de vários andares- surgiram na calada da noite. As pessoas que vivem nas áreas em questão não tiveram nem mesmo a oportunidade de manifestar-se.
Além disso, é um equívoco conceitual fazer com que um Plano Diretor altere normas de zoneamento. Os especialistas são unânimes em afirmar que a definição do que é permitido em qual área deve ser objeto de legislação específica, normalmente consolidada numa Lei de Zoneamento.
Ao Plano Diretor, por outro lado, cabe enunciar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos dez anos. Aprová-lo não é decididamente uma tarefa simples. Cada diretiva afirmada inevitavelmente contrariará os interesses de algum grupo. Para que se vote e aprove o Plano -que é mais do que necessário- é preciso fazer concessões. Tudo, porém, tem um limite.
Não dá para aceitar que mudanças importantes para a cidade e que implicam valores significativos em interesses comerciais sejam decididas a toque de caixa e sem discussão.
Tudo -inclusive parte da bancada petista- recomenda que a prefeita vete as alterações de zoneamento que foram introduzidas no Plano Diretor e que o tema volte à Câmara na forma de um projeto de Lei de Zoneamento, que deve ser amplamente debatido com todos os interessados.


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