É UM bom sinal que 24 empresas do setor alimentício tenham decidido banir a propaganda voltada para crianças de até 12 anos em programas de TV com audiência formada majoritariamente por esse público. A restrição se estende a seções de jornais e revistas, sites e programação de rádio com características semelhantes.
A proposta reconhece que crianças, mais vulneráveis, devem ser protegidas de alguns tipos de publicidade. Pena que a elogiável decisão corra o risco de se revelar inócua, pois nenhuma atração da TV aberta ou dos canais por assinatura possui mais 30% de público dentro da referida faixa etária. Apenas a TV Cultura leva ao ar programas que se enquadram nos termos propostos, mas a própria emissora não aceita publicidade nesses casos.
É sintomático que a medida tenha sido anunciada no momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária coloca em consulta pública uma série de normas para cercear a propaganda de alimentos dirigida as crianças.
O órgão quer proibir anúncios de itens com baixo valor nutricional e vetar o recurso a brindes, desenhos e personagens admirados pelo público infantil na divulgação desses produtos.
A autorregulamentação é a melhor resposta ao problema. Antecipando-se às demandas da sociedade, a indústria tem mais chances de evitar a indesejável intervenção do Estado por meio de leis draconianas. Iniciativas como a da Anvisa representam uma ameaça de tutela indevida sobre a liberdade dos indivíduos e o discernimento dos pais acerca do que é melhor para os filhos.
Seria louvável se os próprios fabricantes pensassem em desativar linhas de produtos reconhecidamente prejudiciais à saúde infantil e se entendessem a restrição à publicidade para crianças como algo efetivo, e não apenas um lance de marketing politicamente correto.


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