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ESTADO PRISIONEIRO
Quem é de fato prisioneiro no
caso da custódia do chefete do
crime organizado carioca recentemente transferido para uma prisão
em Alagoas: o traficante ou o poder
público? O jogo de empurra entre
governadores e parlamentares que
não desejam abrigar o traficante em
presídios de seus Estados pode até
ter sua lógica individual. Ninguém
deseja "importar" um bandido capaz
de corromper em massa e de fazer
cumprir ameaças de morte.
Mas, visto em seu conjunto, o episódio denota com clareza a falência
da democracia brasileira na sua missão de prover segurança pública: são
os próprios governadores e os próprios parlamentares os primeiros a
reconhecer a vulnerabilidade de suas
forças de segurança.
É evidente que nada obriga um governador a receber um preso que a
Justiça, originalmente, ordenou que
ficasse recluso em outro Estado. A
tragédia maior, no caso em questão,
foi o Rio de Janeiro demonstrar-se
rotundamente incapaz de lidar com
uma tarefa ordinária do Executivo estadual, que é a de manter presos e fora de atuação criminosos que a Justiça determinou que cumprissem pena em seu território.
Mas não deixa de ser triste constatar que nem o Estado brasileiro certamente mais bem equipado para lidar
com a custódia de detentos perigosos (São Paulo) se sentiu suficientemente seguro para manter preso por
um período maior um chefe do narcotráfico.
O ministro da Justiça promete atenuar o problema com a constituição
de presídios federais. O primeiro deles, no Piauí, deve estar pronto em algumas semanas. Será, no entanto,
apenas mais um paliativo caso as autoridades brasileiras não enfrentem
as causas do problema, entre elas a
altíssima vulnerabilidade das forças
de segurança pública à corrupção do
crime organizado.
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