BRASÍLIA - O Congresso é, com certeza, essencial para a democracia. Mas, infelizmente, também fonte de casos e casos de regalias e privilégios para um grupo restrito de pessoas. Seguem dois exemplos. Um, novinho. Outro, nem tanto, mas que ninguém conhecia até agora.
Primeiro, o novo. Você sabia que no Senado um funcionário de confiança pode tomar posse por procuração? Pois uma norma interna do Senado permite tal situação. Está lá: "Com a data da posse devidamente agendada, basta que o nomeado ou seu procurador compareça..."
Ou seja, o senador pode contratar alguém lá no seu Estado, o que não é ilegal, mas esse funcionário não precisa nem dar as caras em Brasília para saber sua função, seu salário.
Para quem não se recorda, parlamentares já foram acusados de desviar salário de seus funcionários. Contratavam auxiliares com um salário, mas embolsavam uma parte. De que forma? Com procurações, que autorizavam o congressista a receber o salário em nome do assessor.
Agora, com procuração até para posse, novos casos de desvios podem surgir. Afinal, o auxiliar pode muito bem ser um jardineiro ou uma cozinheira que trabalha na casa do senador. Ganha lá seu salário mínimo, mas pode estar recebendo oficialmente até R$ 8.561,00.
O caso velho: no apagar das luzes de 2000, os senadores assinaram um ato. Para um leigo, impossível compreendê-lo. Resumidamente, é um tal de aplica-se no disposto do ato 9, com suas alterações de que tratam os artigos 320 e 321, com a redação dada pela resolução 9 ...
Alguém resolveu decifrá-lo. Descobriu que uma regalia dos senadores foi repassada para o diretor-geral e o secretário-geral da Casa, inclusive para aqueles que ocuparam os dois postos por no mínimo dois anos. Qual seja: plano de saúde vitalício. Quem paga? Você, contribuinte.
São dois pequenos exemplos de privilégios. O problema é que muito brasileiro nem salário tem.


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