São Paulo, Quarta-feira, 31 de Março de 1999
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CPIs?

Ninguém ignora que Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, nem sempre são instrumentos meramente técnicos de investigação. São muitas vezes movidas por interesses políticos de legitimidade discutível, para dizer o mínimo.
Debate-se hoje no Senado Federal a instalação de duas CPIs: uma sobre o Poder Judiciário e outra sobre o sistema financeiro. A primeira está sendo patrocinada pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA); a segunda, pelo presidente do PMDB, senador Jader Barbalho (PA). O promotor de uma está sendo apoiado pelo da outra e vice-versa, sugerindo um inesperado acordo de cavalheiros entre lideranças partidárias que integram a base de apoio de um governo que parece cada vez mais movediça e incerta.
À opinião pública interessa obviamente o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, o qual, lento e ineficaz, tem se mostrado resistente às tentativas seja de modernizá-lo seja de torná-lo mais transparente. Também é óbvio que interessa investigar a fundo as zonas de sombra que cercam algumas operações do Banco Central, evidenciadas mais uma vez no auxílio de legalidade duvidosa a instituições financeiras quando da desvalorização cambial.
Ocorre que existem elementos para supor que os alvos das CPIs em questão não são nem a reforma do Judiciário nem o saneamento do sistema financeiro. O que muitos temem estar em jogo no momento é o desvirtuamento das finalidades próprias de uma CPI para atender apenas a conveniências políticas pessoais.
Tais CPIs parecem mais destinadas a distrair a opinião pública do que a encaminhar a solução de problemas substantivos do país. Afigura-se um intolerável jogo de interesses entre lideranças governistas que em nada estaria contribuindo para o debate sério e responsável sobre temas de reconhecida relevância. Ademais, aos olhos da opinião pública uma eventual CPI para apurar desmandos do próprio Legislativo seria talvez tão ou mais necessária quanto as que transitam hoje no Senado.


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