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CPIs?
Ninguém ignora que Comissões
Parlamentares de Inquérito, as CPIs,
nem sempre são instrumentos meramente técnicos de investigação. São
muitas vezes movidas por interesses
políticos de legitimidade discutível,
para dizer o mínimo.
Debate-se hoje no Senado Federal a
instalação de duas CPIs: uma sobre o
Poder Judiciário e outra sobre o sistema financeiro. A primeira está sendo
patrocinada pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA); a segunda, pelo
presidente do PMDB, senador Jader
Barbalho (PA). O promotor de uma
está sendo apoiado pelo da outra e
vice-versa, sugerindo um inesperado
acordo de cavalheiros entre lideranças partidárias que integram a base
de apoio de um governo que parece
cada vez mais movediça e incerta.
À opinião pública interessa obviamente o aperfeiçoamento do Poder
Judiciário, o qual, lento e ineficaz,
tem se mostrado resistente às tentativas seja de modernizá-lo seja de torná-lo mais transparente. Também é
óbvio que interessa investigar a fundo as zonas de sombra que cercam
algumas operações do Banco Central, evidenciadas mais uma vez no
auxílio de legalidade duvidosa a instituições financeiras quando da desvalorização cambial.
Ocorre que existem elementos para
supor que os alvos das CPIs em questão não são nem a reforma do Judiciário nem o saneamento do sistema
financeiro. O que muitos temem estar em jogo no momento é o desvirtuamento das finalidades próprias de
uma CPI para atender apenas a conveniências políticas pessoais.
Tais CPIs parecem mais destinadas
a distrair a opinião pública do que a
encaminhar a solução de problemas
substantivos do país. Afigura-se um
intolerável jogo de interesses entre lideranças governistas que em nada
estaria contribuindo para o debate
sério e responsável sobre temas de
reconhecida relevância. Ademais,
aos olhos da opinião pública uma
eventual CPI para apurar desmandos
do próprio Legislativo seria talvez tão
ou mais necessária quanto as que
transitam hoje no Senado.
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