Um dos dilemas que se colocam para as democracias diz respeito a como elas devem tratar os grupos que têm entre suas metas justamente a de acabar com a democracia. Essa discussão ganha evidência agora com a suspensão do partido Batasuna na Espanha. Não importa o que agora digam suas lideranças, o Batasuna é o braço político do ETA, o grupo terrorista de extrema esquerda basco que, em seus 34 anos de existência, matou mais de 800 pessoas.
É legítimo que a democracia se defenda dos que possam atentar contra ela. Muitos países democráticos possuem leis nesse sentido e, por vezes, as usam. A França, por exemplo, acaba de proscrever o grupo de extrema direita à qual pertencia o homem que, no dia 14 de julho, tentou assassinar o presidente Jacques Chirac. E isso apesar de o suspeito ser um doente mental que comprovadamente agira sozinho.
No caso espanhol, o vínculo é ainda mais gritante. O Batasuna repetidamente incluiu em suas listas eleitorais pessoas que haviam sido presas como militantes do ETA e se recusa a condenar as ações do grupo terrorista, mesmo as mais bárbaras, que não tinham objetivos militares e resultaram na morte de crianças.
O argumento de que a Espanha impede a autodeterminação dos bascos é pífio. Em primeiro lugar, o Batasuna não conta com os votos de mais de 10% dos eleitores bascos; 90% votam com partidos que condenam o terrorismo. Os bascos de fato foram perseguidos durante a ditadura franquista, mas hoje habitam a região que provavelmente goza da maior autonomia dentro da União Européia. Possuem, por exemplo, língua, Parlamento e polícia próprios.
Do ponto de vista da eficácia, porém, há quem conteste a decisão de suspender o Batasuna. Muitos analistas julgam que teria sido mais vantajoso manter a agremiação dentro da lei, na tentativa de credenciar interlocutores para negociações futuras, mais ou menos como o Reino Unido fez com o Sinn Fein, o braço político do IRA, na Irlanda do Norte, com resultados satisfatórios. Pode-se até discutir a oportunidade da proibição, mas é inquestionável que a Espanha tem legitimidade para colocar o Batasuna na ilegalidade.



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