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CARLOS HEITOR CONY
Foro especial
RIO DE JANEIRO - Um dos pontos que tornam a vida nacional mais
obscura é o foro privilegiado de algumas autoridades. Excetuando-se o
presidente da República (ou o vice
em exercício), qualquer cidadão deve
se submeter ao rito comum para os
cidadãos comuns. Para isso, existe a
Justiça hierarquizada em diversas
etapas processuais, cuja cúpula é o
Supremo Tribunal Federal.
Eliminar os estágios naturais do
aparelho judiciário abre uma exceção que, para início de conversa, leva
à suspeição de tramóia, armação ou
casuísmo. Elementar, meu caro Meirelles e caríssimo presidente Lula.
O repentino status com que o governo pretende livrar o presidente do
Banco Central de problemas fiscais
caiu mal, tanto para Meirelles como
para Lula. Abrir um pique, um guarda-chuva protetor para o funcionário em litígio com a Receita Federal,
prejudica, no fundo, o próprio Meirelles. Se ele afirma e prova que tudo está bem com suas contas, não precisa
de foro privilegiado para se eximir de
qualquer acusação que, espero sinceramente, ele venha a conseguir, para
o bem dele, do governo e de todos nós.
Em outra escala, e em dimensão
bem maior e antiga, temos o caso de
Paulo Maluf, que anda às voltas com
pesadas acusações de remessas ilegais
e contas no exterior. A confusão é geral nesse particular, documentos tidos e havidos como verdadeiros indicam desvios de dólares, movimentação de firmas em paraísos fiscais, o
diabo, mas nada se comprova de fato, com Maluf negando tudo, declarando em cartório que quem provar,
mas provar mesmo, que ele tem esse
dinheiro todo, pode ficar com ele,
quer dizer, com o dinheiro, não com
Maluf.
Onde ficamos? Maluf está, no momento, sem foro especial. Meirelles,
graças ao governo, terá o tapete vermelho que se estende para os ministros, que, afinal, são funcionários pagos pela nação e que devem servir a
nação como qualquer outro cidadão
investido de cargo público, por carreira e comissão.
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