Enquanto a Justiça concede e cassa liminares relativas ao regime disciplinar a que deveria ou não estar submetido o traficante Luiz Fernando da Costa, vulgo Beira-Mar, ora preso em Presidente Bernardes, no Estado de São Paulo, o governo federal encerra o ano sem cumprir o prometido. Não construiu os presídios de segurança máxima que prometera até o final de 2003.
Anunciados como um dos aspectos relevantes da nova política de segurança, essas unidades chegaram a ser orçadas em R$ 12 milhões cada uma e a ter sua localização escolhida. Seriam erguidas no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amazonas.
Pois bem, as obras, pelo que informou recentemente o governo, começarão apenas em março ou abril. A previsão é que a primeira unidade fique pronta em 2005 -já que o prazo de construção é estimado em dez meses. O total prometido -os cinco presídios- só deve estar de pé em 2006. Isso, claro, a continuar dando crédito ao que dizem autoridades que já falharam na promessa inicial.
Esse não é, infelizmente, um episódio isolado. Trata-se de um conhecido padrão de comportamento político que o governo petista reproduz sem nenhum pudor: ao primeiro sinal de uma crise importante, anunciam-se promessas, projetos, licitações, obras, leis e o que mais for necessário para causar a impressão de que o mal será em breve sanado -e bem sanado. Com o passar do tempo, no entanto, as urgências que ontem mobilizavam o poder logo se transformam em atrasos, revisões de cronogramas, falta de recursos etc.
A construção de presídios de segurança máxima que possam de fato ostentar tal qualificação é parte da imprescindível reforma do sistema penitenciário brasileiro que, por sua vez, é uma das faces mais importantes da questão da segurança pública. É lamentável e desanimador que o governo tenha falhado já de início em questão ao mesmo tempo tão necessária e simbólica.


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