São Paulo, domingo, 31 de dezembro de 2006

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Tributo à irracionalidade

A CADA R$ 100 produzidos na economia brasileira em 2006, R$ 39 foram tomados por municípios, Estados e União a título de tributos. À estimativa, feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, devem-se agregar outros R$ 2,70 que o setor público assumiu em dívida nova. Tudo somado, o montante que o governo retirou de empresas e famílias em 12 meses chegou perto de 42% do PIB, ou R$ 840 bilhões.
A escalada dos impostos foi mais acentuada durante os quatro anos da segunda gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). Nesse período, 6,5 pontos percentuais do PIB foram acrescentados à carga tributária, que fechou 1998 em 29,3% do PIB. Na primeira quadra de Luiz Inácio Lula da Silva, outros 2,9 pontos percentuais foram somados àquele fardo.
Os impostos subiram para arcar com o custo exorbitante da estabilização monetária -baseada em juros básicos elevadíssimos até 1998 e "apenas" elevados de 1999 para cá. Subiram também para custear o galope das despesas públicas não-financeiras (Previdência, programas sociais, manutenção da máquina etc.), à exceção dos investimentos em infra-estrutura, condenados à míngua.
Esses dois erros históricos cometidos no processo de ajuste das contas públicas, que redundaram no aumento brutal da carga de tributos, infelizmente persistem. O Brasil ainda pratica juros muito acima dos que vigoram em países com grau semelhante de desenvolvimento; nenhum governo superou o imediatismo do cálculo político a fim de pôr um freio definitivo nas chamadas despesas públicas correntes.
Não adianta o presidente comprometer-se a não aumentar novamente a carga tributária. As preliminares do segundo mandato, cheias de "bondades" concedidas à custa do bom senso fiscal, indicam o contrário. Cabe ao contribuinte, que será convocado mais uma vez a pagar a conta, mobilizar-se e resistir.


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