Judiciário 1

TSE veta propaganda eleitoral no Twitter antes da campanha

DE BRASÍLIA - Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem que o Twitter não pode ser usado, antes do início da campanha eleitoral, em 6 de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas.

A maioria apertada dos ministros entendeu que a rede social é um local de propaganda eleitoral efetiva, onde prevalecem as regras válidas para outros meios de comunicação, como o rádio e a televisão.

Foi a primeira vez que o plenário do TSE analisou o tema. O debate aconteceu no julgamento de um caso específico, ocorrido na campanha presidencial de 2010, mas é uma sinalização do tribunal para as eleições municipais deste ano.

Os ministros julgaram uma representação do Ministério Público contra o então pré-candidato a vice do tucano José Serra, Indio da Costa (DEM-RJ), que pediu votos a um seguidor. Ele foi multado em R$ 5.000.