TSE reduz em R$ 880 mil multa aplicada a Lula

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem, por 4 votos a 3, reduzir de R$ 900 mil para R$ 20 mil multa aplicada em 2006 ao ex-presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada durante o pleito em que ele se reelegeu.

O tribunal finalizou o julgamento de recurso da defesa de Lula, cuja análise havia começado ainda em 2006, que questionava o alto valor estabelecido.

O TSE entendeu que a quantia feria o "princípio da proporcionalidade". Lula foi condenado pela publicação do jornal "Brasil, Um País de Todos", editado pela Casa Civil, com 1 milhão de exemplares.

Na época, o advogado de Lula era o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Toffoli. Ele foi o autor do recurso julgado.