Tribunais pedem tempo a CNJ para divulgar salários

Tribunais do país pediram ao Conselho Nacional de Justiça mais tempo para divulgar na internet os salários de seus servidores como prevê a Lei de Acesso à Informação.

O prazo vencia à meia-noite de ontem. Até as 16h, segundo levantamento feito pelo CNJ, apenas 18 tribunais haviam disponibilizado os dados corretamente.

Dos 73 restantes, 8 haviam pedido extensão do prazo: os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) da BA e do RN, os TJs (Tribunais de Justiça) de PR, MG, GO, SC e MS, além do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Em decisão no início da noite, Ayres Britto, presidente do CNJ e do STF, concedeu 30 dias a mais de prazo para os TJs de SC e GO, 20 dias para o do PR e dez dias para o de MS.

A Folha realizou levantamento ontem em 24 Estados. Um tribunal não deu a informação, seis haviam cumprido a resolução até a tarde e dez disseram que a cumpririam até o final da noite.

Os TJs de Minas, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e Pará afirmaram ter tido problemas técnicos na área de informática ou não ter tido tempo hábil para preparar as planilhas. Nesses Estados, a divulgação ocorrerá em até 20 dias, segundo os órgãos.

O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, presidente do grupo de trabalho sobre o assunto no CNJ, disse que era previsível que alguns tribunais tivessem dificuldades.

Segundo ele, os tribunais não têm uma estrutura uniforme de serviços de informática, o que também é um obstáculo no cumprimento da resolução do conselho.

Alguns dos tribunais consultados pela Folha afirmaram que não conseguiriam cumprir os prazos exatamente por conta das dificuldades estruturais.

Até a conclusão desta edição, 2 dos 4 tribunais superiores também ainda não haviam divulgado os salários.

O Superior Tribunal Militar informou que estava fazendo "todos os esforços" para cumprir o prazo, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que os dados seriam publicados a tempo, mas não havia previsão de horário.

Na segunda-feira, o CNJ deve divulgar um balanço com todos os tribunais que não cumpriram a resolução e determinar o que será feito para acelerar a divulgação dos salários no Judiciário.