Índios

Funai critica portaria sobre áreas indígenas

A Funai criticou a portaria editada pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar o órgão e os índios. A medida contraria a Constituição e convenções internacionais aprovadas pelo Brasil. Em nota, a fundação diz que a portaria "restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição".